Regimento interno trf

56716 palavras 227 páginas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Regimento Interno
Redação da Emenda Regimental 7, de 26 de agosto de 2010
Sumário

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Regimento Interno
Redação da Emenda Regimental 7, de 26 de agosto de 2010
Brasília/DF

2010
Sumário

© 2010. Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região SAS, quadra 2, bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, edifício Sede I 70070-900 Brasília/DF Tel.: (61) 3314-5225

341.4192 Brasil. Tribunal Regional Federal. (Região, 1.) Regimento interno : emenda regimental 7 ao regimento interno do TRF 1ª Região, aprovada pelo Tribunal Pleno em 26/08/2010 / Tribunal Regional Federal da 1ª Região. - - Brasília: TRF1, 2010. 186 p. 1. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) I. Regimento interno.

Ficha catalográfica elaborada pela Divisão de Biblioteca e Acervo Documental do TRF 1ª Região.

Sumário

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Regimento Interno

Emenda Regimental 7, aprovada pelo Tribunal Pleno em 26/08/2010

Sumário

Elaboração
Comissão de Regimento Desembargador Federal Tourinho Neto – Presidente Desembargador Federal Reynaldo Fonseca – efetivo Desembargadora Federal Mônica Sifuentes – efetivo Desembargadora Federal Ângela Catão – suplente Juiz Federal José Alexandre Franco

Participação

Produção editorial
Centro de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional – Cenag Divisão de Produção Editorial – Diedi Wânia Marítiça Araújo Vieira – Diretora do Cenag Lucimar Nunes de Melo – Diretora da Diedi Redivaldo Dias Barbosa – Analista Organizacional

Coordenação

Revisão
Ana Guimarães Toledo (Consultoria em Língua Portuguesa/Presi) Edelweiss de Morais Mafra Evanildes Carvalho Amorim Magda Giovana Alves Maria Benáurea Santos Robson Taylor de Barros

Projeto gráfico
Renata Guimarães Leitão

Editoração
Geraldo Martins Teixera Júnior Gustavo Braga Beltrão (prestador de serviço) Renata Guimarães

Relacionados

Recursos em espécie
1261 palavras | 6 páginas

não tiver efeito o agravo retido * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Tribunal (TRFs e TJs) Agravo Retido Cabimento Sentenças art. 162, §1º (terminativas ou definitivas de mérito) Decisões interlocutórias de primeira instância. Art. 162, §2º Requisitos genéricos dos recursos. Contra as decisões interlocutórias proferidas….

exibir mais
Direito Civil
1252 palavras | 6 páginas

Juízo de 1º Grau (recorrido) Contra acórdãos para efeito de prequestionamento de RESP ou RE Opostos perante o Juízo que proferiu a decisão embargada. Órgão de interposição Juízo de 1º Grau (recorrido) Órgão de julgamento Tribunal (TRFs e TJs) Forma Petição de interposição (ao Juízo recorrido) e razões (ao Tribunal), contendo qualificação das partes, fatos fundamentos e pedido de reforma. Juízo de admissibilidade Realizado pelo Juízo de 1º Grau e pelo Tribunal….

exibir mais
Recuros processo civil
1254 palavras | 6 páginas

retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Tribunal (TRFs e TJs) Agravo Retido Embargos Declaratórios Decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos Cabimento Sentenças — art. 162, §1º (terminativas ou definitivas de mérito) Decisões interlocutórias de primeira instância. Art. 162, §2º….

exibir mais
recursos
1254 palavras | 6 páginas

recursos. Contra as decisões interlocutórias proferidas em Audiência de Instrução e julgamento, obrigatoriamente o agravo será retido e na forma oral Existência de omissão, obscuridade ou contradição. Juízo de 1º Grau (recorrido) Tribunal (TRFs ou TJs.) apenas quando da apelação (preliminarmente) Oral ou escrita. Obrigatoriamente será oral Petição de interposição (ao Juízo Petição contendo: a exposição do fato e das decisões proferidas em audiência de recorrido) e razões (ao Tribunal)….

exibir mais
Justiça federal
5796 palavras | 24 páginas

1) TRF 1ª Região: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal. A sede localiza-se em Brasília / DF. 2) TRF 2ª Região: Espírito Santo e Rio de Janeiro. Com a sede localizada no Rio de Janeiro / RJ. 3) TRF 3ª Região: Mato Grosso do Sul e São Paulo. Com sede na Cidade de São Paulo / SP. 4) TRF 4ª Região: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Localizando-se a sede, em Porto Alegre / RS. 5) TRF 5ª Região:….

exibir mais
EXERC CIOS REGIMENTO DO TRF1
2531 palavras | 11 páginas

constituída por dezoito juízes, é presidida pelo Presidente do Tribunal. 6. O Plenário e a Corte Especial têm suas competências divididas em 4 (quatro) especialidades diferentes, igualmente às distribuídas às 4 (quatro) Seções do TRF 1ª Região. 7. Com base no Regimento Interno do TRF1, a 1ª Turma corresponde à 1ª Seção enquanto a 3ª Turma corresponde à 3ª Seção. 8. As Turmas são compostas por 3 (três) Desembargadores, sendo considerado o Presidente o Desembargador mais antigo entre os membros, sendo….

exibir mais
Aula de regimento interno para concursos
12587 palavras | 51 páginas

ÁREA ADMINISTRATIVA AULA 0 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (TRE/SC) 1. Breve Apresentação Prezado(as) Concurseiros(as) de Plantão, É com muito prazer que inicio o Curso de Exercícios de REGIMENTO INTERNO para o Concurso do TRE/SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina)! O Edital saiu de forma repentina, não foi? Este concurso será mais uma excelente oportunidade de entrarmos no serviço público em uma carreira fantástica! Para apresentação:….

exibir mais
PODER JUDICIA RIO
3744 palavras | 15 páginas

instâncias: a primeira instância é composta por uma Seção Judiciária em cada estado da Federação e, na segunda instância, por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que atuam nas regiões jurisdicionais e têm sede em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região). Localizadas nas capitais dos estados, as Seções Judiciárias são formadas por um conjunto de varas federais, onde atuam os juízes federais. Cabe….

exibir mais
Direito
2047 palavras | 9 páginas

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR ....... DD. RELATORA DE APELAÇÃO CÍVEL .... TRF - 1.ª REGIÃO. (nome da parte), já qualificado, por seu advogado in fine assinados, nos autos do recurso epigrafado que contende com ....., vem, respeitosamente, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mediante as razões de direitos….

exibir mais
EXMO
1386 palavras | 6 páginas

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR....... DD. RELATORA DE APELAÇÃO CÍVEL .... TRF - 1.ª REGIÃO. Mévio, já qualificado, por seu advogado in fine assinados, nos autos do recurso em epigrafado, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mediante as razões de direitos adiante articuladas: I - TEMPERTIVIDADE….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares