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da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040

aborda-se a ferramenta análise fatorial. 2.1 Graduação A graduação faz parte da educação superior brasileira e está regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, número 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996. De acordo com esta lei: “Art. 44º. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;” Segundo Mendonça…

Este trabalho visa tratar sobre a possibilidade de ajuizamento das ações desportivas na Justiça Comum, depois de esgotadas todas as instâncias da esfera administrativa, através de uma análise mais profunda do dispositivo constitucional, regido pelo art. 217 § 1º, que permite as agremiações desportivas, uma nova análise de seu caso, sob a ótica do poder judiciário, depois de decorridos 60 (sessenta) dias do ultimo julgamento realizado, pela justiça especializada. Só é admitida a…

qualitativas dos riscos, por função,por grupo homogêneo de exposição ou por posto de trabalho. d) o LTCAT tem que conter as informações detalhadas, solicitadas pelo Art. 178 constante na IN-DC-99 do INSS/MPAS. 3.4 Implicações do LTCAT A IN n.º 118, (BRASIL, 2005, arts.186 e 187), deixa clara esta situação conforme verificamos abaixo: Art. 186. A partir da publicação da IN INSS/DC n. 99, de 5 de setembro de 2003, para as empresas obrigadas ao cumprimento das Normas Regulamentadoras do…

obrigação do Poder Público (LDBEN, art. 4º, inciso 4º). A criança não está obrigada a freqüentar uma instituição de educação infantil, mas sempre que a família desejar ou necessitar, o Poder Público tem o dever de atendê-la; 1.2.2 - a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e destina-se às crianças de zero a seis anos de idade, tendo em vista o que preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, consoante ao que determina o art. 9º, inciso IV da…

ar(3) Sigles Figulius, in Annales de l'Académie d'archeologie de Belgique XXIlI,pags. 16 e 17. (14) D'AGENCOVRT—REcueil de-fragments de sculpture antique en terre cutte; COMARMOND—Description des objecis d'art deposés dans les salles du palais des arts à Lyon. . (15) Op. cit. pag. 7. 16) Rot. gen. dtcis. 201. 15 guitur traditio earum mercatori cujus est novum marchum». (17) Posteriormente, com o evoluir dos tempos e das civilisaçôes, é que apparece a marca propriamente…

sobre valores de terras nuas de propriedade do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 8o, alínea “a”, art. 16 da Lei 87, de 27 de outubro de 1989, e art. 5o da medida provisória 8, de 23 de abril de 2013, D E C R E T A: Art. 1o Os valores para alienação de terra nua pertencente ao Estado do Tocantins são os constantes do Anexo Único a este Decreto.…

PENAIS (DECRETO-LEI N. 3.688, DE 3-10-1941) P a rte G er a l Arts. l Qa l 7 .......................................................................................... 13 P arte E spec ia l Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo I — Das contravenções referentes à pessoa — arts. 18 a 23........................................................................... 66 II — Das contravenções referentes ao patrimônio — arts. 24 a 2 7…

para uso das aulas das Faculdades de Direito do Recife e S. Paulo) DR. ANTONIO JOAQUIM RIBAS RIO DE JANEIRO F. L. PINTO & C, LIVREIROS-EDITORES 87 Rua do Ouvidor 1866 87 ADVERTÊNCIA Reputar-se-hão contrafeitos, e portanto sujeitos ás penas do art. 261 do Codigo Criminal, todos os exemplares que não se acharem rubricados pelo autor ou por seu procurador, para este fim especialmente autorizado. PROLOGO DOS EDITORES Folgamos de dar á luz uma obra ha muito tempo esperada pelo…

tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). L3 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). L4 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº…