PLANO ESTADUAL DE EDUCA O

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

APRESENTAÇÃO

O Governo do Tocantins assumiu o compromisso de garantir a Educação direito de todos - como fator de desenvolvimento social e econômico e como instrumento de inclusão social, com vistas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, nos termos das legislações federal e estadual. Uma das grandes ferramentas para cumprir com essa meta é o Plano Estadual de Educação 2006/2015.
Frente a essa decisão, a Secretaria da Educação e Cultura, em parceria com representantes da comunidade escolar, convoca toda a sociedade para a realização de um pacto estadual, visando a atender à meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172/2001: chegar ao final desta década com uma melhor qualidade de ensino nas instituições públicas e privadas do Estado do Tocantins.
Os encaminhamentos dados pela Secretaria da Educação e Cultura para a elaboração deste Plano Estadual de Educação asseguraram a participação representativa da comunidade escolar e dos diversos segmentos da sociedade que, de uma forma ou de outra, estão ligados ao Sistema Educacional. Este Plano é o resultado de ampla discussão que levou em consideração as evoluções que os municípios passaram nos últimos anos, como a autonomia de gestão de recursos dada às escolas por meio do Programa Escola
Comunitária de Gestão Compartilhada, além do acompanhamento das melhorias na
Educação Estadual.
Posteriormente, essas discussões foram estendidas às Diretorias Regionais de Ensino, abrangendo representantes de todos os 139 municípios do Estado. A sua legitimidade está referendada por esse trabalho de elaboração coletiva e pela aprovação da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. Compete a cada cidadão tocantinense acompanhar execução do Plano Estadual de Educação para que os ideais que nortearam a sua elaboração se configurem em mecanismos de compromisso para a criação de um novo cenário educacional para o Estado do Tocantins.