Art 344 Ao 388

partes, traduzindo um fim em si mesma. Por essa razão, seu desatendimento é incapaz de gerar prejuízo, não acarreta a anulação do processo em hipótese alguma e não impede o ato de produzir seus efeitos e atingir a sua finalidade. Da norma contida no art. 564, IV, do Código de Processo Penal, depreende-se que o ato irregular não é invalidado porque a formalidade desatendida não era essencial a ele. Por exemplo: a falta de leitura do libelo (abolido pela Lei n. 11.689/2008), antes de se…

Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3. Grodus dicti sunt a sirnilitudine scalaruum.…

104 741 852 963 741 852 963 741 852 +963 7.668 http://es.geocities.com/abacosoroban 111 222 333 444 555 666 777 888 +999 4.995 251 514 64 863 253 350 134 6 +266 2.701 477 491 910 412 218 970 155 85 +344 4.062 455 594 214 570 326 773 537 861 +799 5.129 Some os números da fatura da compra no supermercado, os números telefônicos de sua agenda, etc., ou escreva números aleatórios e some-os. A prática diária é a chave do êxito…

Constituição Federal de 1988 veio pacificar as controvérsias, trouxe na esfera da responsabilidade civil, a imputação obrigacional por danos morais no seu art. 5º, incisos V e X. Após, o novo Código Civil de 2002 reservou em sua Parte Geral, os arts. 186 e 187 – onde se tem o conceito do ato ilícito, além da disciplina orientadora de todo o Título IX (arts. 927 a 954) – Da Responsabilidade Civil. Responsabilidade, no sentido etimológico, dá idéia de obrigação, encargos,…

tanto pelo novo como pelo antigo Código de forma bastante assemelhada. CAPÍTULO I Das obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva,…

Recorridos: Rui Goethe da Costa Falcão e outro. Advogados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e outro. Decisão: Unânime em conhecer do recurso e dar-lhe provimento. · Representação eleitoral. Art. 96 da Lei no 9.504/97. Competência do TRE. As hipóteses relacionadas no item VI, letra a, do art. 73 não podem sofrer alargamento por meio de interpretação extensiva de seu texto. (...) 9 Ementário Decisões do TSE 2000 EMENTÁRIO CONSOLIDADO Tramitação de investigação…

Juridicidad em lós Procesos Económicos. Buenos Aires: Ad-Hoc. 1994. 42) GOMES, Orlando e VARELA, Antunes. Direito Econômico. São Paulo : Saraiva, 1977. 43) GONÇALVES, Marcos Peixoto Mello. Direito e Economia: Democracia Política e Economia. Reflexos do Art. 165 da Constituição de Weimar. São Paulo: Quartier Latin. 2009. 44) GORDILLO, Augustin A. Derecho Administrativo de La Economía. Buenos Aires: Macchi, 1967. 45) GRAU, Eros Roberto. Elementos de Direito Econômico. São Paulo:…

pelo novo como pelo antigo Código de forma bastante assemelhada. CAPÍTULO I Das obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva,…

Department of Restorative Dentistry School of Dentistry Oregon Health and Science University Portland, Oregon Capítulo 9 Capítulo 13 Kiersten L. Muenchinger, AB, MS Program Director and Associate Professor Product Design School of Architecture and Allied Arts University of Oregon Eugene, Oregon Capítulo 10 Capítulo 3 vii C0110.indd vii 6/21/12 6:33:52 PM viii COLABORADORES Carmem S. Pfeifer, DDS, PhD Research Assistant Professor Department of Craniofacial Biology School of…

49 v NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Aprovadas pela Resolução nº 177/12, de 5 de novembro de 2012 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPEX. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta resolução institui o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e tem por finalidade consolidar, em um só diploma legal, a normatização acadêmica dos referidos cursos. § 1º Para os…