Art 344 Ao 388

TRABALHO, elaborada pela acadêmica Marianne da Silva Brodbeck, e aprovada pela banca examindora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 8,7 (oito sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art.9º da Portaria nº 1.886/94MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina, pela Resolução nº 003/95/CEPE. À minha família, em especial a minha mãe pelo apoio e dedicação

corporais, trabalhos forçados e pena de morte, as quais não recuperavam os apenados, apenas os degradavam ainda mais. Pregava também que a pena de morte somente deveria ser utilizada como uma exceção e em casos de extrema necessidade, hoje prevista no art. 84, XIX da Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada. Vale ressaltar que, Cesare Beccaria foi a figura de maior destaque no Movimento Humanitário, publicando sua obra Dos Delitos e Das Penas em 1764, a qual…

Governo da Argentina em desfavor do nacional argentino Gustavo Francisco Bueno. O pedido, consubstanciado no Ofício 235, de 29‑5‑2009 (fl. 3), que enca‑ minha a Nota Verbal 232, de 26‑5‑2009, da Embaixada da República Argentina (fl. 4), está fundado no art. IV do Tratado de Extradição firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina em 15 de novembro de 1961, cuja promulgação se deu pelo Decreto 62.979, de 11 de julho de 1968. No mesmo pedido se informa sobre o…

Rev. Lua. — Revista Lusitana, Arquivo de estudos filológicos e J. etnológicos relativos a Portugal, publicado por Leite de Vasconcellos, 1887- 1920 (23 Volumes). GLOSSÁRIO DO CANCIONEIRO DA AJUDA 7056; A (illa(m): art. def. f. s., empregado a meu osmo 7174. Liga verbos subordinados aos predominantes p. ex. em aver a ter obri- — — no verso 809 a folia e no 831 a ren do mundo como caso-sujeito (nominativo); 108, 172,454, 1167,3608, 3626; dever a

....... 385 TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.................................................................................................................. 388 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS................................................................................................................................... 388 CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA...............................................

SERVIÇOS GERAIS – R-1 (RISG) ÍNDICE DOS ASSUNTOS Título Capítulo Capítulo Seção Seção Seção Título Capítulo Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Art. I - Das Generalidades I - Da Finalidade e da Aplicação ......................................................... .... 1º/2º II - Do Exército Brasileiro, do Comando do Exército e das Denominações.......... I - Do Exército…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTE REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS – R-1 (RISG) ÍNDICE DOS ASSUNTOS Art. Pag Título I - Das Generalidades Capítulo I - Da Finalidade e da Aplicação ......................................................... .... 1º/2º 5 Capítulo II - Do Exército Brasileiro, do Comando do Exército e das Denominações.......... 5 Seção I - Do Exército Brasileiro..........................................................................

|342 |A | |Manutenção de Imóveis |343 |S | |Serviços Prestados |344 |A | |Energia Elétrica |345 |A | |Conservação de Imóveis |346

crédito. Segue o procedimento comum (art. 271 do Código de Processo Civil), quando a lei não prescreve rito especial. Entretanto, para numerosas hipóteses, prevê a lei que a cobrança seja feita pela forma executiva (Código de Processo Civil, art. 585), aluguéis vencidos, cobrança de dívidas decorrentes de condomínio imobiliário etc.” Temos também que “é ação de caráter executivo ou ordinário, conforme o título, que o credor propõe para haver seu crédito (CPC art. 859, I, 1154 ), in…

débito constitui novidade introdu-zida pelo Código Civil de 2002. Embora não regulada no diploma de 1916, nada impedia a sua celebração, em face da autonomia da vontade e da li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resul-tante do título…