Art 344 Ao 388

alunos também gostem de utilizá-lo. Julho de 2008 O AUTOR 18 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 18 15/9/2010 14:30:18 PRIMEIRA PARTE TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 19 15/9/2010 14:40:27 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 20 15/9/2010 14:40:27 capítulo 1 ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. OBJETO DO DIREITO COMERCIAL Os bens e serviços de que todos precisamos para viver — isto é, os que atendem às nossas necessidades de…

gostem de utilizá-lo. Julho de 2008 O AUTOR 18 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 18 15/9/2010 14:30:18 PRIMEIRA PARTE TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 19 15/9/2010 14:40:27 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 20 15/9/2010 14:40:27 capítulo 1 ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. OBJETO DO DIREITO COMERCIAL Os bens e serviços de que todos precisamos para viver — isto é, os que atendem às nossas…

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Conceito, 339 3 Distinção, 340 4 Hipóteses, 340 4.1 Aborto, 340 4.2 Auxílio-doença, 341 4.3 Acidente do trabalho, 341 4.4 Aposentadoria por invalidez, 342 4.5 Aviso-prévio, 343 4.6 Empregado eleito para o cargo de diretor, 344 4.7 Encargo público, 344 4.8 Faltas ao serviço, 344 4.9 Férias, 354 W ̦ Greve, 354 Inquérito para apuração de falta grave, 354 Intervalos, 355 Lockout, 355 Prontidão e sobreaviso, 355 Repouso semanal remunerado, 355 Representação sindical, 355 Salário-maternidade,

transmissão eletrônica de dados, criando facilidades e economia de tempo e custos; CONSIDERANDO que o envio de mensagens eletrônicas contendo o andamento de processos já é uma atividade sedimentada no âmbito da 2ª Região; RESOLVE: Art. 1º. Fica regulamentado o serviço TRT-Mail, que consiste no envio, para o endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo interessado, de mensagens contendo os andamentos processuais em 1ª e 2ª instâncias. §1º. O serviço TRT-Mail é…

grounding in todays scholars criminalists giving their thoughts and comments related to Law 11.334/06 - Drug Act. Key words Deprivation of liberty, law Restrictive Law drug SUMRIO INTRODUO Evoluo da Lei de drogas Conceito de drogas Usurio de Drogas Arts 27 a 30 da Lei 11.343/06 Substituio da pena privativa de liberdade por sano restritiva de direito O traficante de drogas luz da lei n 11.343/2006 2.6 Possibilidade de substituio das penas para os condenados por trfico de drogas 2.7…

podem ser direta ou indiretamente, são meios de extinguir uma obrigação, que são feitos de formas anormais. DO PAGAMENTO Significa cumprimento de uma obrigação, podendo ser efetuado tanto pelo devedor, quanto por um terceiro. DE QUEM DEVE PAGAR “ ART.304. – Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta…

econômica? A primeira Constituição brasileira a tratar da ordem econômica foi a de 1934. 338-Quais os princípios que regem a ordem econômica? Explique o significado e alcance de cada um deles? Art. 170. da CRFB/88, esta informando todos os princípios 339-Sobre quais valores se funda a Ordem Econômica? Art. 170.CRFB/88.” A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da…

CARACTERÍSTICAS: a) OBJETO: são os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa. (art. 332 - “...a verdade dos fatos...”) Regra geral: provam-se os fatos, não o direito, pois o nosso direito é objetivo, escrito, posto. Mas, por exceção, pode-se exigir prova do direito art. 337 do CPC - prova do direito. (LICC - art. 14 - não conhecendo lei estrangeira, poderá o juiz exigir prova do texto e da vigência.) Mas não são todos os…

***Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação. PRESSUPOSTOS DA NOVAÇÃO: 1) Existência de obrigação anterior ; 2) Criação de uma obrigação nova; 3) Animus novandi (361 CC); 4) Capacidade e legitimação das partes. 1) Existência de obrigação anterior Art. 367