Art 19 20 21 Previdenciaria

- - - – – 2.4. A integração da Inspeção do Trabalho com o Sistema de Relações do Trabalho do MTE R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012 9 Execução - - – – - 3. Projeto de lei do TST/Jucá Art. 878-B Os títulos executivos extrajudiciais serão executados mediante prévia citação do devedor, prosseguindo-se na forma R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012 10 Execução prevista para o cumprimento de…

Enunciados da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo 01 - Conta-se em dobro o Prazo Recursal do Art. 9º da Lei nº 10.259/2001 para os que demandam sob o pálio da Assistência Judiciária. (CANCELADO ATRAVÉS DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA TURMA RECURSAL DO DIA 11-12-2007, PUBLICADO NO DIO (BOLETIM DA JUSTIÇA FEDERAL) DO DIA 14/12/2007, PÁG. 03 - ANEXO). 02 - Ação Revisional de Benefício Previdenciário. Imprescritibilidade do direito de revisão.…

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza R.A.: 1-3529-5 Presidente Prudente/SP 2.005 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza…

da silva FRANCISCO dos santos andrade IANE QUEIROGA SANTOS jailson santos porto legislação previdenciaria Barreiras-Bahia 2013 cleidimar JOaquim do rego DAIANE CRISTINA MAGALHAES gerlande maria da silva FRANCISCO dos santos andrade IANE QUEIROGA SANTOS jailson santos porto legislação previdenciaria (portfólio em grupo) Trabalho de Gestão em Segurança do Trabalho apresentado à…

“O Novo Entendimento do Superior Tribunal de Justiça a Respeito do Auxílio Alimentação” encontra-se na publicação Revista de Previdência, n°. 11 – 380 p. Novembro/12, editada por Flavio Martins Rodrigues, editora Gramma Livraria e Editora, na página 19, tal publicação é uma coletânea de artigos de diversos autores e contem temas jurídicos ou afins, relacionados aos Regimes de Previdência, públicos ou privados. O artigo em questão é de autoria de Adacir Reis, advogado e sócio do…

...............................08 Regra anterior Art. 186, III, da lei 8112/90 e face art.3º da EC 20/98 ( paridade ). Ingresso até 16/12/98...................................................................................................09 Art. 40, III, da CF/88 na redação da EC 20/98 (paridade). Ingresso até 31/12/03.................................................................................12 Art.8º da EC 20/98, com amparo do art.3º da EC 41/03 (paridade). Ingresso até 16/12/98..

------------------------------------------------- Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal) CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município; II - empresa controlada:…

DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – eSocial Auditoria nas Obrigações Previdenciárias, Trabalhista e FGTS, Visando a Nova Ferramenta de Informação – o eSocial Prof. Eraldo Consorte 2 3 Objeto do eSocial • O eSocial tem, por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e também de outras informações previdenciárias e fiscais…

segurados que haviam ajuizado ações os efeitos financeiros desde o quinquênio anterior ao ajuizamento, conforme Memorando-Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS, de 15.04.2010. Encaminho a decisão. Inicialmente, anoto que o INSS sobrestou a revisão prevista no Memorando-Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS, conforme se depreende do Memorando-Circular nº 19/INSS/DIRBEN, de 02.07.2010 (em anexo). Neste sentido, configurada a pretensão resistida. E, ainda que assim não fosse, nos autos de…

da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 4. ed. – Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2011. 536 p. : il. ; 28 cm. Válido para o exercício de 2012 (Portaria STN nº 407, de 20 de junho de 2011) ISBN 978-85-87841-48-3 1. Finanças públicas – Brasil. 2. Execução orçamentária – Brasil. 3. Responsabilidade fiscal – Brasil. 4. Contabilidade pública – Brasil. 5. Responsabilidade administrativa – Brasil. I. Brasil.…