ANOVA APOSENTADORIA

TUDO SOBRE
APOSENTADORIA
DOS SERVIDORES

Brasília, 2005

 ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social

ANASPS – TUDO SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
CAPA – Abdi Ramos dos Santos
ELABORAÇÃO - Carlos Augusto da Silva
Chefe de Recursos Humanos Gerência Norte - RJ
COLABORAÇÃO - Christina Maria Gomes Lessa
Consuelo Lopes Padrão
Recursos Humanos da Gerência Centro - RJ
Neusa Vieira Lopes de Castro
REVISÃO – Cyro Moraes da Franca
Todos os direitos reservados à
ANASPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................05
CONTRIBUIÇÕES.............................................................................................06
A REGRAS DE APOSENTADORIA.........................................................................................08
Regra anterior
Art. 186, III, da lei 8112/90 e face art.3º da EC 20/98 ( paridade ).
Ingresso até 16/12/98...................................................................................................09
Art. 40, III, da CF/88 na redação da EC 20/98 (paridade).
Ingresso até 31/12/03.................................................................................12
Art.8º da EC 20/98, com amparo do art.3º da EC 41/03 (paridade).
Ingresso até 16/12/98...........................................................................................15
Regra de Transição
Art. 2º da EC 41/03 (sem paridade)
Ingresso até 16/12/98.................................................................................................19
Art. 6º da EC 41/03 (paridade)
Ingresso até 31/12/03...........................................................................................................21
Art. 3º da EC 47/05 (paridade)
Ingresso até 16/12/98................................................................................................23
Regra Atual
Art. 40, I da