Art 19 20 21 Previdenciaria

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARISTA SÃO LUÍS TECPUC – JARAGUÁ DO SUL CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANA cristina de amorim marcelo de almeida Rodrigo ruda legislação previdenciária JARAGUÁ DO SUL 2014 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Figura 2: Figura 3: Figura 4: - Carências.......................................................................................... - Tabela de benefícios....................

Prêmios, Abonos e Gratificações 12. Participação nos Lucros 13. Auxílio-alimentação 14. Vale-transporte 15. Salário-família 15.1. Fórmula de cálculo 16. Salário-maternidade 17. Ajuda de Custo 18. Adicional de Transferência 19. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS 20. Verbas Rescisórias 20.1. Aviso-prévio 20.2. Acréscimo sobre o FGTS – Multa Rescisória 20.3. Indenização por tempo de serviço 20.3.1. Forma e fórmula de cálculo 20.4. Indenização do empregado estável decenal 20.5.…

..... 17 2.1.3.1 No Estrangeiro ............................................................................................ 17 2.1.3.2 No Brasil ..................................................................................................... 20 2.1.4 Organização e Princípios Constitucionais da Seguridade Social ........ 27 2.1.4.1 Universalidade da cobertura e atendimento................................................ 27 2.1.4.2 Uniformidade e equivalência dos benefícios e…

Tipicidade conglobante; 17. Reflexos processuais da teoria da imputação objetiva; 18. Do resultado jurídico em Direito penal; 19. Recusa da necessária transfusão de sangue em filho menor de idade, por motivo religioso e exculpação supra legal (fato de consciência); 20. Princípios da responsabilidade pessoal e subjetiva e responsabilidade criminal da pessoa jurídica; 21. Perturbação decorrente da embriaguez voluntária e incompleta e motivo fútil; 22. Imputação objetiva e aborto…

Zona Rural, município de Candeias do Jamari – RO, por intermédio de sua advogada que ao final assina, com escritório profissional na Rua Júlio de Castilho, nº 729, em Porto Velho/RO, com supedâneos no art. 201 da Constituição Federal, comparece perante Vossa Excelência para propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO APOSENTADORIA RURAL em face INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com agência na Rua José de Alencar, nº 2613, Centro, em Porto Velho/RO, pelos…

institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. § único. A Seguridade Social…

tivemos a criação em 1990 do INSS, substituindo o INPS e o IAPAS, e restaram publicadas as Leis 8.212/91 (custeio) e 8213/91 (benefícios). - Posteriormente, adveio a Emenda Constitucional nº 20/98, instituindo modificações no Sistema da Previdência Social. Atualmente, a Previdência Social paga mais de 19 milhões de benefícios previdenciários, distribuindo mais de 7 bilhões de reais para beneficiários, tendo cerca de 30 milhões de pessoas contribuindo para o seguro social, com…

EDITORES DE LIVROS, RJ __________________________________________________________________________________ V67d 4.ed. Vianna, Cláudia Salles Vilela Direito previdenciário / Cláudia Salles Vilela Vianna. - 4.ed. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 130p. : 21 cm Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2815-3 1. Previdência social - Legislação - Brasil. 2. Seguridade social - Legislação - Brasil. I. Título. 12-3349. CDU: 349.3(81) 21.05.12 30.05.12 035721…

uma excessiva onerosidade, vindo por isso requer em seu favor, a gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da Constituição Federal, cominado com as Leis nº. 7.510/86 e nº. 1.060/50. 2-DO INCIDENTE DE CONSTITUCIONALIDADE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 039 DE 2002 X CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A Emenda Constitucional nº. 41, de 2003, que instituiu a reforma previdenciária, tem suscitado questão de suma importância quanto à definição do Regime Previdenciário…

Previdência Social IRRF Adicionais Vale--Transporte, C.Sindical, Folha de Pagto Vale Férias, 13º Salário Rescisões: Homolognet e novo TRCT CPP = Contribuição Patronal Previdenciária Desoneração da Folha 6 1. Fontes do Direito Trabalhista CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Constituição Federal de 1988 (art. 7º) Leis Ordinárias (FGTS, 13º Salário, etc) etc) Súmulas do TST Decisões da Justiça Trabalhista e outras (só (só para quem entrou com o processo é lei!)…