Art 19 20 21 Previdenciaria

curso de Ciências Contábeis 04/03/2012 INTRODUÇÃO O que é inclusão previdenciária? Trata-se, em verdade, de um fim, de uma finalidade a ser alcançada pelo Estado, que deve trazer para o seio da Previdência Social toda a população economicamente ativa do Brasil e boa parte daqueles que não exercem nenhuma atividade de vinculação obrigatória. Diminuir a informalidade e erradicar a falta de alguma proteção previdenciária deve nortear a Administração Pública e toda a Sociedade, com o…

intermédio de seu Advogado in fine (instrumento de mandato em anexo), à presença de V.Ex.ª, com fulcro no art. 217, II, letra “b” da Lei N.º 8.112/90 c/c art. 282 e 273 do CPC, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIARIA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em desfavor da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, podendo ser citada na pessoa de seu representante legal (art. 12, I do CPC) através da PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA, localizado na Av.…

entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual. CERTO - ART. 8, III, 3048/99. 3. Claudionor tem uma pequena lavoura de feijão em seu sítio e exerce sua atividade rural apenas com o auxílio da família. Dos seus filhos, somente Aparecida trabalha fora do sítio. Embora ajude diariamente na…

– FAP. 1 RESUMO O presente artigo busca analisar, de forma interdisciplinar, o instituto da desaposentação, frente ao ordenamento constitucional, previdenciário e as regras do direito administrativo, bem como seus efeitos na relação jurídica-previdenciária de proteção. O trabalho inicia com a apresentação do conceito de aposentadoria e natureza jurídica do benefício previdenciário e do ato de concessão da aposentadoria, bem como apresenta o conceito e objetivos da desaposentação…

iniludível que o contrato laboral voltará a produzir seus efeitos regulares, dentre os quais, o retorno ás atividades laborativas e a consequente a obrigação remuneratória. Entretanto, o que vem ocorrendo é a alta médica por parte da Autarquia Previdenciária que considera o obreiro APTO ao retorno ao trabalho, sendo que, todavia, a empregadora considera o trabalhador INAPTO ao labor. Desvencilhado do benefício previdenciário, vem-se desvalidado por seu empregador. Sem a percepção o…

Coletânea de Exercícios Assunto: LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SIMULADO COM 400 QUESTÕES TESTES DE DIREITO PREVIDENCIARIO TESTE AUDITOR FISCAL INSS – 2002 OBSERVAÇÕES : 1- Os 5 (cinco) primeiros testes, numerados de “ I a V “ foram formalizados de conformidade com os modelos adotados nas provas da ESAF. 2- Em alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados…

e financeira do Sistema), que tem por objetivo a prática das ações estatais na área da previdência social. Incumbe ao Instituto Nacional de Seguro Social: • a arrecadação e a administração das contribuições previdenciárias; • a concessão e a manutenção das prestações previdenciárias. 1.3. Assistência Social – artigo 203 da Constituição Federal Wladimir Novaes Martinez define a assistência social como “um conjunto de atividades particulares e estatais direcionadas para o…

atividades: saúde, previdência social e assistência social. Também em seu art. 6º ficou determinado que a Previdência Social passou a ser considerada um Direito Social. 1990: criação do INSS, pela Lei nº 8.029 deixa de existir um Estado preocupado só com o trabalhador e passa a existir uma preocupação com o idoso, o desamparado, o menor, etc. Reformas da Seguridade Social  passaram a ocorrer com maior intensidade a partir da EC n­º 20/98 (que modificou profundamente o sistema…

| | |1. O município tem obrigação de contratar um nutricionista? | | |R: De acordo com a Medida Provisória nº 2.178-36, art. 6º, o cardápio da alimentação escolar, sob a responsabilidade dos | | |estados, do Distrito Federal e dos municípios, será elaborado por nutricionista capacitado, com a participação do Conselho| | |de Alimentação Escolar (CAE) e deverá ser programado

lEGISlaçãO tRaBalHISta E PREvIDEncIÁRIa 1. conTrATo dE TrABALHo ................................................... ltRPR 05 2. concEITos GErAIs dE EMPrEGAdo E EMPrEGAdor..................................................................... ltRPR 09 3. sínTEsE PArA AuTo-AvALIAção ....................................... ltRPR 13 4. EMPrEGAdo E ModALIdAdEs ........................................... ltRPR 15 5. sALárIo E suAs PEcuLIArIdAdEs ................................... ltRPR 19…