Art 170 E Contradições

social e na existência humana digna. Desta forma, a ordem econômica consubstanciada na constituição não é senão uma forma econômica capitalista, porque ela se apóia inteiramente na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa privada (art. 170). Isso caracteriza o modo de produção capitalista, que não deixa de ser tal por eventual ingerência do Estado na economia nem por circunstancial exploração direta de atividade econômica pelo Estado e possível monopolização de alguma…

imobiliário a especulação, afetando um mercado conhecido por sua estabilidade de retorno, deixando-o a mercê de flutuações das mais diversas naturezas. O fenômeno da hegemonização capitalista e da concentração/expansão urbana apresentam juntas todas as contradições inerentes às análises Marxistas de fatos sociais que tradicionalmente são referência para fotografia da desigualdade do sistema capitalista. Ao mesmo tempo no fenômeno da urbanização fica claro que o êxodo rural que levou à…

autoritarismo, a submissão, a disciplina, a vergonha e o pacto do silêncio no coletivo. Gradativamente, as políticas de gestão vão construindo e reafirmando uma nova ideologia que elimina todas as outras. É nesse ‘espaço’ de conflitos e sujeições, de contradições e ambigüidades, de sedução e aceitação, de prazer e desprazer, de exigências e desqualificações, de adoecer e morrer que o risco do assédio moral emerge. Aspectos jurídicos e previdenciários no Brasil. A pesquisa bibliográfica…

Economia era considerada Filosofia moral e não como ciência positiva. Na passagem do século XIX, diante do crescimento do progresso técnico, acentua ainda mais a hegemonia política e econômica dos países industriais e, de outro, as disfunções e contradições internas da sociedade industrial, já cronicamente marcada pelas crises de superprodução e conseqüente recessão econômica. Com a descoberta e a utilização de novas fontes de energia (eletricidade, motor a explosão); a invenção de…

fatores, a derrota francesa em alguns conflitos militares e as péssimas colheitas do final do século XVIII, contribuíram para que a crise econômica, e a desordem social se instalassem de vez na França. Desse modo, a década de 1780 veio carregada de contradições, anseios e problemas de uma nação que não dava mais crédito a suas autoridades. Código de Beviláqua (Código Alemão), o código em si está dividido em duas partes: uma geral e uma especial. A parte geral do código, subdividida em…

de deficiências e vulnerabilidades do legislador ordinário ao estatuir regras incompatíveis com a ordem constitucional vigente e, principalmente, com o espírito da própria lei. Entre tais imperfeições, salta aos olhos o disposto no parágrafo 4º do art. 56 da Seção IV que trata do procedimento de recuperação judicial. Segundo o ali exarado, rejeitado o plano de recuperação judicial pela assembleia geral de credores, o juiz decretará a falência do devedor. O questionamento que se faz é se…

liberdade de expressão e de comunicação (Art. 5, inc. IX da Constituição Federal de 88) ao conceder à Ancine competência para regular o conteúdo oferecido a assinantes. A lei fere também Art. 170, inc. IV da Constituição Federal de 88 que fala da livre concorrência. 6 3 CONCLUSÃO A lei 12485/2011 propõe a remoção de barreiras à competição, valorização da cultura brasileira e incentivo e circulação de conteúdos produzidos no Brasil. A lei já apresenta contradições em seus…

mercado, de forma que se pode concluir que o mercado é o ditador das regras da economia, de forma que o sistema capitalista tem como racionalidade a lucratividade. Toda sua conduta em todos os planos é com vistas ao lucro. O sistema capitalista tem contradições internas insuperáveis, a taxa de lucro depende diretamente da taxa de exploração da força de trabalho. Assim, se o capitalista visa sempre ao aumento do lucro, a exploração do trabalho é igualmente intensificada. O economista e…

Do Exame do Corpo de Delito e das Perícias em Geral Art. 158 - Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. § 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área

principalmente os países do terceiro mundo que passaram a adotar uma abordagem crítica integrando os meios natural e social em seus projetos educativos. Rio de Janeiro Brasil 1992, conferência das nações unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento, mais de 170 países se reuniram num maior encontro organizado pela ONU, a Rio 92, consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável, a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente, o tratado de educação…