Art 158

DA PARTE, ETC. Dos Atos Processuais  CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS:  LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS SUJEITOS QUE PRATICAM OS ATOS PROCESSUAIS, SÃO ELES CLASSIFICADOS EM:  Atos das partes (arts. 158 a 161 do CPC);  Atos do Juiz (Arts. 162 a 165 do CPC);  Atos dos auxiliares da Justiça (Arts. 166 a 171 do CPC).  DOS ATOS DAS PARTES  SÃO OS ATOS PRATICADOS PELO AUTOR, PELO RÉU, PELOS TERCEIROS INTERVENIENTES E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DE DIREITOS, PODERES E ÔNUS…

existem outras leis extravagantes esparsas. Então é preciso que tudo isso seja sistematizado pela doutrina, transformando-a num sistema jurídico global. O sistema jurídico é organizado pela ciência, pela doutrina. Dos crimes contra o patrimônio (art. 155 do CP): Bem jurídico protegido: Patrimônio, a posse (por exemplo o usufrutuário) e outros direitos reais tais como a servidão administrativa (por exemplo, todo imóvel de esquina precisa portar a placa com o endereço da rua através…

do IPVA arrecadado pelos Estados em virtude do licenciamento realizado em seu território, é o caso de uma repartição direta (CF, art. 158, III). Em outras situações os recursos arrecadados devem compor um fundo de participação, cujas receitas são divididas entre os beneficiários,

Negócios de transmissão gratuita de bens – art. 18, caput (doação). b) Remissão de dívidas – art. 158, caput (o devedor insolvente perdoa dívida de terceiro). c) ***Contratos onerosos do devedor insolvente, em duas hipóteses***.  Nesse caso a fraude não é escancarada! Também, em tese, poderá haver fraude contra credores em negócios onerosos.  Para se provar fraude em negócio oneroso, além do “consilium fraudis” e do “eventus damni”, deve ficar provado também (art. 159 do CC) ou que a…

enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, no momento de sua celebração, determinada pela urgente necessidade ou inexperiência de uma das partes ( Art. 157 CC). • Defeito do negocio Jurídico • Caracterizado pelo Vicio do Consentimento. • CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 • Institui o Código Civil . • Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor…

/ Órgãos do MPU e todos os seus ramos / Questões de concurso 1º Horário Site: www.professorrodrigosouza.com.br 1. Legislação do Ministério Público da União (MPU) 1.1 Funções Institucionais do Ministério Público – art. 129 CRFB 1.1.1 Atuação do Ministério Público na esfera penal Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública

respeito a 2ª notificação para poder dar entrada no recurso. Por isso reitero meu pedido de consideração. Código de Processamento da infração: 516- 9; Desdob cod. Infração- 1 Cód. Infração: Artigo 165, do Código de transito brasileiro, vejam: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. INFRAÇÃO: Gravíssima. A penalidade após…

2010/FGV) a) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270). b) epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) e extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o). c) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 396 -A do Código Penal Brasileiro, por intermédio de seu procurador que a subscreve, com endereço profissional na Rua Blumenau, 25, Centro, CEP, também nesta cidade de Joinville -SC, onde receberá notificações e intimações, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que seguem: I- RELATÓRIO O Acusado foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 158, §1º do Código Penal Brasileiro,…

rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ... - UF por seu advogado, com endereço profissional à rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ... - UF, para fins do artigo 39, I do CPC, vem a este juízo, propor a seguinte AÇÃO PAULIANA nos termos dos Arts.158 c/c 171 II do CC, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliada à rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ...…