Art 154

Básica; *modelo de base comunitária e territorial; territorial; * compreensão ampliada de saúde (Art. 196 da CF); (Art. CF); * atenção centrada na família em seu contexto; contexto; * oferta de serviços às necessidades sociais e de saúde da população; população; * participação e controle social IIIIII-NASF (Núcleo de Apoio à (Núcleo Saúde da Família – Portaria MS 154/2008) 154/2008) “Art. “Art. 1º Criar os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF com o objetivo de ampliar a…

Processual Civil - Ernane Fidélis dos Santos - Saraiva Primeiras Linhas do Direito Processual Civil (2vls). de Moacyr Amaral Santos; Comentários ao CPC de Celso Agrícola Barbi (art.1º a 153); Egas Dirceu Moniz de Aragão (vl.II, art.154 a 269); J.J. Calmon de Passos (vl.III - art. 270-331); Moacyr Amaral Santos (vl. IV. art. 332 a 475) - todos da Forense. Curso Completo de Processo Civil - Paulo Lúcio Nogueira - Saraiva. EMENTA de Direito Processual Civil AÇÃO. CONDIÇÕES…

Direito Tributário Professor: Alessandro Artigo 3º, CF. Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas…

INTRODUÇÃO Prevê o art. 195 da Constituição: "A seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Os regimes de Seguridade Social são: a- geral, que é destinado aos particulares. É o regime do INSS; b- próprios, como o dos servidores públicos; c- complementares, que visam complementar o regime geral ou dos servidores públicos. Na verdade, a

podem ser realizados de maneira que atinjam com idoneidade seu fim. Art. 154, CPC: "Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir,.... Assim, se a lei não prescrever forma rígida, ela é livre; - princípio da instrumentalidade das formas - Art. 154, CPC, segunda parte "...reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencheram a finalidade essencial". E art. 244: "Quando a lei prescrever determinada forma, sem…

PESSOA, 4ª. TURMA, Data de Publicação: DJ 12/06/2008) ______________________________________________________________________ PENHORA ON-LINE. NÃO OBSERVÂNCIA DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA. MERA FORMALIDADE - É regra positiva, contida no art. 154 do CPC, que o ato processual tem caráter finalístico, devendo relegar-se sua forma específica se a despeito de ter sido de outro modo praticado atender ao fim a que se destina. É bem verdade, que as regras de constrição do patrimônio…

tributária não se confunde com poder tributário, ainda que haja conexidade entre ambos. Primeiro, porque competência tributária é "a manifestação da autonomia da pessoa política que a detém"(4), com suporte no princípio da Federação, consubstanciado no art. 1º da Carta Política de 1988, em que cada uma das pessoas políticas internas possui autonomia. Segundo, porque o poder tributário "se opera tão-somente no âmbito dos Estados unitários, nos quais existe uma única pessoa política…

- Universidade Paulista Instituto de Ciências Humanas Curso de Direito TRABALHO ACADÊMICO - APS: "Crimes de informática – Arts. 154-A e 154-B; Remição penal – Lei de 2011; Analisar a causa de aumento de pena do § 6º no crime de Homicídio; Termo inicial da P.P.P. nos crimes contra a dignidade sexual em que a vítima é menor de 18 anos – Art. 111, IV, do CP. " DAVID DE MIRANDA - A497161 GILBERTO ALVES DE PADUA JUNIOR - A372555 ALEXANDRE ELEUTERIO PEREIRA -…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________ 1 Fulano de Tal, Thiago Oliveira Barreiros, Brasileiro, São Paulo, Solteiro, 26-10-1991, Empresário, 253 154 154 12, 152145125358 Sp (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (Av: Aricanduva, 1852, Bairro…

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Impera no nosso ordenamento jurídico o princípio da legalidade, da qual decorre a bitributação, entende-se por princípio da legalidade com base no artigo 150 inciso primeiro da constituição federal de 1988 o seguinte: “Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;” A lei no nosso ordenamento…