Atos processuais

Introdução

O trabalho abordará o tema atos processuais que foi objeto de estudo neste semestre na disciplina Direito Processual Civil I.
Foi realizada a comparação na atual previsão legislativa e doutrinária com a sua formatação no projeto de lei de Reforma do Código de Processo Civil.
Analisei a abordagem trazida no projeto de lei fazendo uma comparação e ao final fiz uma conclusão acerca das eventuais alterações.

Atos Processuais

Conceito
Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam conseqüências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. Principal ato da parte: a petição inicial; principal ato do juiz: a sentença. Quando se apontam os atos do juiz como atos processuais, incluem-se também os atos de seus auxiliares, como o escrivão, oficial de justiça e outros.
Destarte, é ato processual qualquer ato praticado por quaisquer das pessoas envolvidas na relação jurídica processual e que de qualquer forma possuem relevância para ela, criando, modificando e extinguindo a relação processual.

Características dos Atos Processuais
- não se apresentam de forma isolada - são sempre ligados e coordenados numa série contínua; são partes de um procedimento;
- os atos se ligam pela unidade de escopo ou finalidade, se realizam visando a sentença, preparando-a, criando condições para que a sentença se produza. São atos que não são autônomos, são partes do processo, com o fim de propiciarem seu final, a sentença;
- são interdependentes - não se apresentam isoladamente, mas coordenadamente, em menor ou maior grau.

Alguns princípios regulam a forma dos atos processuais:

- princípio da liberdade das formas - os atos processuais podem ser realizados de maneira que atinjam com idoneidade seu fim. Art. 154, CPC: "Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir,.... Assim, se a lei não prescrever forma