Art 100 Iv A Cpc

proferindo sobre ele uma decisao definitiva, assim sendo o novo CPC, ele trará regras às quais submetem as partes e o juizo como suceder. A maioria dos cidadãos acha o judiciários um tanto quanto moroso, o que traz a este orgão o desprestígio e uma insatisfação a todos. Todos querem uma justiça mais célere e eficaz, por conta da demora na prestação jurisdicional nem sempre a justiça é feita, pois demora muito. Daí a importância de se ter um CPC que disponha de mecanismos que possibilitem…

/... Reclamante, qualificação e endereço completo, por seu Advogado adiante assinado, com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 840 CLT e art. 282 CPC, Propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito – Ordinário, Sumaríssimo ou Sumário. Em face de Reclamada, qualificação completa, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Preliminar de Mérito As Preliminares de…

quaisquer outras formas de discriminação (art. 3° da CF), os fins da jurisdição devem refletir essas idéias. Características Essenciais: São as características capazes de permitir o reconhecimento dessa função quando comparada com as demais funções do Estado, e presentes como regra em todas as manifestações jurisdicionais. Inércia – O Estado-juiz só atua se for provocado (Ne procedat iudex ex officio – o juiz não procede de ofício).( Art.2ª, CPC ) O provimento jurisdicional a…

fundamento no art. 307 do Código de Processo Civil, argüir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA desse MM. Juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito: I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS O excepto propôs a mencionada ação contra o excipiente perante o MM. Juiz, que data máxima vênia, é importante para processar e julgar tal demanda, _________( indicar qual a regra de competência desrespeitada, mencionando o dispositivo a que se refere – Ex: ...considerando-se a regra constante no artigo 100,…

1)Jurisdição: Conceito : É o poder dever do estado de resolver o conflito de interesse (LIDE) O QUE CAI SOBRE JURISDIÇÃO : Característica da jurisdição : I- Inercia : o jurisdição somente se movimenta se for provocada ( exceção: inventario art. 989 cpc) Art. 989. O juiz determinará de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos antecedentes o requererem no prazo legal. II- Substitutividade: a jurisdição substitui a vontade das partes pela…

inscrito no CPF sob o nº ..., portador do RG nº ... residente e domiciliado à ..., na pessoa de seu advogado (Doc. 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a presente Execução de Título Judicial com fundamento no Art. 31 da Lei 9.307/96 e Arts. 282 e 475­N, do CPC, em face de Águas Minerais da Serra S.A, sociedade por ações com sede à ...., inscrita no CNPJ sob o nº ..., representada por seu Diretor ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF nº...,…

viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado no hospital há mais de três meses. A regra geral esta prevista no art. 94 do CPC, entretanto no caso em tela que se trata de acidente de transito, vejamos o paragrafo único do artigo 100 CPC. “Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato”. Logo, “A” pode…

foram devidamente abordados, para melhor compreensão da medida executiva. A execução contra a Fazenda Pública se difere da demais devido à inalienabilidade e impenhorabilidade dos bens públicos e por possuir procedimento previsto nos 730 e 731 do CPC. A forma de pagamento das execuções contra a fazenda pública, é feito mediante precatórios, que devem obedecer uma ordem cronológica para pagamento. A novíssima e discutida EC 62/2009, que prevê a constitucionalidade e aplicação do…

hipóteses de cabimento: art. 890 do CPC – petição inicial; consignação; documentos: art. 893 do CPC – petição inicial; jus postulandi: art. 791 da CLT – petição inicial; requisitos essenciais: art. 840, § 1.º, da CLT; art. 282 do CPC – polo passivo; controvérsia: art. 895 do CPC – previsão legal: art. 890 do CPC; art. 769 da CLT – valor da causa: art. 258 do CPC AÇÃO DE CUMPRIMENTO – admissibilidade; legitimidade ativa: art. 872, parágrafo único, da CLT – cabimento: art. 872,…

01.08.2014 PROCESSO CIVIL IV – 1ª AULA Programa - Execução: 1. Teoria Geral 1.1. Noções Gerais 1.2. Espécies de Processo 1.3. Conceito 1.4. Natureza Jurídica 1.5. Princípios 1.6. Condições da Ação e Pressupostos de Validade do Processo Executivo 1.7. Competência 2. Liquidação de Sentença 3. Espécies de Execução 3.1. Entrega de Coisa Certa, Incerta, Fazer, Não Fazer, Pagar Quantia Certa 3.2. Execução Contra a Fazenda Pública 3.3. Execução Fiscal 3.4. Execução de Alimentos …