DIREITO DO TRABALHO

 DIREITO DO TRABALHO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
AÇÃO MONITÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL
ARRESTO
ATENTADO
BUSCA E APREENSÃO
CAUTELARES
CONTESTAÇÃO
EMBARGOS
EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCEÇÃO
EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE
EXECUÇÃO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
HABEAS CORPUS
HABEAS DATA
IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA
JUSTIFICAÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
PROTESTO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
RECONVENÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
RECURSO DE REVISTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO
SEQUESTRO

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

– hipóteses de cabimento: art. 890 do CPC
– petição inicial; consignação; documentos: art. 893 do CPC
– petição inicial; jus postulandi: art. 791 da CLT
– petição inicial; requisitos essenciais: art. 840, § 1.º, da CLT; art. 282 do CPC
– polo passivo; controvérsia: art. 895 do CPC
– previsão legal: art. 890 do CPC; art. 769 da CLT
– valor da causa: art. 258 do CPC

AÇÃO DE CUMPRIMENTO

– admissibilidade; legitimidade ativa: art. 872, parágrafo único, da CLT
– cabimento: art. 872, parágrafo único, da CLT
– petição inicial; requisitos essenciais: art. 282 do CPC; art. 840, parágrafo único, da CLT

AÇÃO MONITÓRIA

– cabimento: art. 1.102-A do CPC; art. 769 da CLT
– petição inicial; requisitos essenciais: art. 1.102-B do CPC

AÇÃO RESCISÓRIA

– competência funcional: Súmulas 192 e 333 do TST
– contagem de prazo decadencial: Súmula 100 do TST
– defesa; ausência de comprovação; trânsito em julgado: Súmula 299, III, do TST
– defesa; ausência de documento novo: Súmula 402 do TST
– defesa; ausência de dolo da parte vencedora: Súmula 403 do TST
– defesa; ausência de ofensa à coisa julgada: Súmulas 397 e 401 do TST; OJs 35 e 157 da SDI-2 do TST
– defesa; ausência de pronunciamento explícito: Súmula 298 do TST
– defesa; ausência