Art 1 790 Ii

nº 54.455.456/0001-31, dedicada ao ramo de fabricação e comercialização de automóveis, com sede na Rua jardins, Vista velha, Gravatalá – RS, de acordo com as razões a seguir expostas: 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O reclamante, faz jus ao benefício da Assistência Gratuita conforme § 3 do artigo 790, da CLT, visto que não pode demandar com seu ex empregador sem prejudicar o seu sustento próprio e o da sua família, pois na acepção jurídica do termo é pobre, além de encontrar-se…

a seguir expostas: I - DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido pela reclamada em 01/02/2007, na função de TÉCNICO ELETRICISTA, com salário mensal no valor de R$ 800,00 e com contrato de trabalho ainda em vigor. II – DA JORNADA DE TRABALHO II.I – DO TURNO ININTERRUPTO Sua jornada de trabalho era semanalmente alternada, de forma que em uma semana trabalhava das 07:20 às 15:20 hs, na outra das 15:20 às 23:10 e em outra das 23:10 às 06:20 hs.…

sustento próprio e de sua família; requisitos estes suficientes para o deferimento da aqui pretendida gratuidade da justiça e/ou assistência judiciária gratuita, conforme garantia Constitucional esculpida no art. 5º, Incisos XXXIV, “a”, XXXV e LV, da CF/88 e exigência legal prescrita na CLT, artigo 790, § 3º, com redação dada pela Lei nº 10.537/02, que preceituam: Na Constituição Federal em seu artigo 5º: “XXIV – são a todos assegurados, independente do pagamento de taxas: a) O…

DE REVISTA. 1. QUINQUÊNIOS. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. PAGAMENTO RETROATIVO. O Regional entendeu que não há impedimento para a contagem de todo o período de trabalho do reclamante para fins de percebimento dos quinquênios, porquanto as normas locais instituidoras do direito atingem os servidores efetivos e os empregados públicos, acrescentando que não foi comprovada a ausência de concurso público ou qualquer outra irregularidade em relação à anterior contratação. Incólumes os arts. 37…

Oeste, Goiânia-GO, CEP 74.425-165, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Instruída com a pertinente declaração de hipossuficiência em anexo, claro se configura a impossibilidade de o reclamante arcar com as despesas judiciárias sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, bem como, artigo 790, § 3º, da CLT. 2. - DOS FATOS A Reclamante foi admitida pela…

no Art. 840 da CLT, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário em face de LOJAS AMERICANAS S.A., pessoa jurídica, com CNPJ 33.014.556/0001-96, podendo ser citada na Rua Leôncio Wanderley, S/N, CEP 58700-120, Centro, Patos, PB, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas PRELIMINARLENTE 1. DA JUSTIÇA GRATUITA A reclamante encontra-se impossibilitado de arcar com custas processuais, tendo em vista o comprometimento da renda própria, portanto, nos termos do…

fundamento no artigo 840 da CLT, ajuizar (pular 1 linha) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (pular 1 linha) I. PRELIMINARMENTE (pular 1 linha) Pelo rito ordinário (art. 852-A, parágrafo único, da CLT), em face da empresa Posto Regis & Irmãos., inscrita no CNPJ sob o número ..., localizada no endereço (endereço), conforme o que a seguir se expõe, (pular 1 linha) II- DA JUSTIÇA DO TRABALHO (pular 1 linha) Inicialmente, requer com fulcro no §3º, do artigo 790 da CLT, bem como na…

DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. (1 linha) CÍCERO, - qualificação e endereço completos -, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado (procuração anexa), com endereço profissional no – endereço completo -, com fulcro no art. 840, § 1º da CLT, PROPOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XIX LTDA., - qualificação e ENEDEREÇO COMPLETOS -, e IPSOLOM LTDA., qualificação e endereço completos -, pelas razões que seguem. I. MÉRITO 1. DO CONTRATO DE TRABALHO…

HORÁRIA: 20 HORAS-AULA PROFESSOR:PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1.CONCEITOS DE JURISDIÇÃO E PROCESSO - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO 2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.ASPECTOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO 4.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5.OBRIGATORIEDADE DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS…

inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob o nº 332211, com endereço profissional estipulado no mandato anexo, onde, em obediência aos ditames do art. 39, inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, sob o Rito Sumaríssimo, com supedâneo nos arts. 192, 852-A c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra DENTAL CONSULTÓRIO S/C LTDA, pessoa jurídica de…