Art 1 142 Cc Comentado

DIREITO CIVIL I PROF. WALTER A. BERNEGOZZI JR D I R E I T O C I V I L INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DE DIREITO CIVIL 1. OBJETIVO DESTE MATERIAL Esta apostila não objetiva ser fonte de todo o saber necessário à plena formação do aluno na disciplina Direito Civil I. Este material, em verdade, equipara-se a uma bússola, que, como todos sabemos, não leva ninguém a lugar nenhum. A bússola tão somente…

and morals of the other spouse. Key words: Compensation; moral damages; conjugal duties; infidelity; liability; possibility. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 10 1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL........................................................... 12 1.1 Noções gerais e definição de responsabilidade civil ......................................12 1.2 Espécies de responsabilidade…

Palavras-chaves: Usucapião. Aquisição Originária. Propriedade. Sumário: 1 – Considerações Iniciais; 2 – Usucapião: Abordagem Histórica; 3 – Usucapião: Uma Análise Conceitual; 4 – Requisitos da Usucapião; 5 – Da Usucapião Extraordinária; 6 – Da Usucapião Ordinária; 7 – Da Usucapião Especial Rural; 8 – Da Usucapião Especial Urbana; 9 – Da Usucapião Especiai Urbana Coletiva; 10 – Da Usucapião Especial Indígena; 11 – Da Usucapião de Bens Móveis. 1 – Considerações Iniciais. In primo loco, ao…

III - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo VII - FURTO SUMÁRIO: 1. Conceito e objetividade jurídica. 2. Figuras típicas. 3. Sujeitos do delito. 4. Objeto material. 5. Elemento normativo do tipo. 6. Conduta. 7. Elementos subjetivos do tipo. 8. Qualificação doutrinária. 9. Momento consumativo e tentativa. 10. Concurso de crimes. 11. Furto de uso. 12. Furto noturno. 13. Furto privilegiado ou mínimo. 14. Furto de energia. 15. Furto qualificado. 16. Furto qualificado de veículo automotor:

alimentos”, elaborada pelo acadêmico Fernando Guidi Quintão Gomes e aprovada pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo assinados, obteve aprovação com nota 10,0 (dez), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria n. 1.886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina através da Resolução n. 003/95/CEPE. Florianópolis, 05/12/2008. _________________________________________________ Professora Msc. Renata…

1 ALDA REGINA REVOREDO ROBOREDO A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO – FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito São Paulo - 2007 2 ALDA REGINA REVOREDO ROBOREDO A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do…

Carlos Alberto Atência. T232g Guarda Compartilhada: Uma Nova Perspectiva Sobre os Interesses Psicológicos, Sociais e Culturais do Menor Integrante de Famílias Monoparentais/ Carlos Alberto Atência Taveira. Unoeste, 2002. Monografia de Graduação 1. Direito Civil. Direito de Família. I. Carlos Alberto Atência Taveira. II. Guarda Compartilhada: Uma Nova Perspectiva Sobre os Interesses Psicológicos, Sociais e Culturais do Menor Integrante de Famílias Monoparentais. Dedico este…

competência. Palavras-chave: instrumentalidade, efetividade, direito difuso, direito coletivo, direito individual homogêneo, tutela coletiva, ação civil pública, ação coletiva, legitimação, coisa julgada, limite subjetivo. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1. HISTÓRICO DO PROCESSO CIVIL 10 1.1. Evolução doutrinária da ciência processual 10 1.2. Evolução histórica do processo civil brasileiro 15 2. A EFETIVIDADE PROCESSUAL 19 2.1. Processo civil e as gerações de direitos 19 …

entre o AT ocorrido e o trabalho realizado pelos acidentados. Palavras-chave: trabalhador da construção civil; acidentes de trabalho; condições de trabalho. ABSTRACT High Work Accident (WA) rates continue to occur in the Civil Construction (CC) sector, in spite of governmental, corporate and union efforts to reduce them. A research was carried out at a University Hospital in Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil, to survey the occurrence of AT and their possible relations with the…

CAPÍTULO 1 1. INTRODUÇÃO A finalidade desse estudo é analisar a legalidade e a constitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça – STJ - em face da proibição das cláusulas abusivas contratuais nos contratos de consumo, expressa no artigo – Art. - 51, IV, CDC . Tal artigo é diretamente vinculado à normativa constitucional, art.5º, caput e inciso XXXII da Constituição Federal - CF/885, portanto, violá-lo, é também violar a Constituição. Art. 5º da CF/88. Todos são…