Art 1 142 Cc Comentado

ordinário, movida por quem tenha interesse na sucessão e na exclusão do 1 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 32. ed. São Paulo: Editora Saraiva. 1998. p. 40. 2 CATEB, Salomão de Araújo. Deserdação e Indignidade no direito sucessório brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey. 2004. p. 97 3 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões p. 1. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software…

1. execução Quais são as hipóteses de cabimento da exceção de pré-executividade? Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Parte superior do formulário “A exceção de pré-executividade constitui-se em instituto jurídico relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro e se estrutura somente em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Não há lei que a regulamente.”[1] É uma importante ferramenta na defesa dos direitos do devedor, “uma vez que no processo de…

that improves the initial solution. Finally, the fourth phase evaluates which routes are candidates for outsourcing. Keywords: Logistic. Heuristic. Truckload. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1. Participação do modal rodoviário nas empresas .........................................................1 Figura 2. Contribuição dos segmentos industriais na composição da receita da transportadora 4 Figura 3. Participação de cada unidade de negócio no faturamento 2007 total da…

pais e filhos, e para efeitos limitados, de outros parentes, unidos pela convivência e afeto numa mesma economia e sob a mesma direção”4. “Categoria é a palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou à expressão de uma idéia” (Pasold, 2002, p.40) 1 SILVA, Ana Maria Milano. Guarda Compartilhada. São Paulo: Editora de Direito, 2005. p. 64. 2 3 BEVILÁQUA, Clóvis. Direito de Família. 8 ed. São Paulo: Livraria Freitas Bastos. 1956. p.20. 4 DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil…

APOSTILA LEGISLAÇÃO E NOÇÕES DE DIREITO Curso: Engenharia Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis 2012 1 DIREITO Origem do vocábulo “Directum” – origem latim Significa “direito” o que é conforme uma régua. (André Franco Montoro- Introdução à Ciência do Direito-p. 31) O Ilustre Doutrinador Montoro ainda nos ensina: Direito – Fato Social – “ O Direito constitui um setor da vida social” – é considerado como fenômeno da vida coletiva. Menciona ainda o conceito…

− Public-private partnerships − Franchises − Public services licenses − Public services authorisation. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................10 1 A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA ESTATAL ..........................................................13 2 SERVIÇO PÚBLICO EXERCIDO POR PARTICULARES ..........................................19 2.1 Serviço público: da execução do serviço pelo Poder Público

Alessandra Silva Santana Camargo Eduardo Ribeiro Rodrigues Auditoria e Finanças Módulo 6.1 Ribeirão Preto 2013 CC_6.1_2013-1.indb 1 07/12/2012 07:41:17 Editorial Presidente do SEB (Sistema Educacional Brasileiro S.A) Chaim Zaher Vice-Presidente do SEB Adriana Baptiston Cefali Zaher Diretoria Executiva do SEB Nilson Curti Rafael Gomes Perri Reitor do Centro Universitário UniSEB Chaim Zaher Vice-Reitor do Centro Universitário UniSEB Reginaldo Arthus…

Publicações da Escola da AGU Lei Complementar 76/93 Comentada pela PFE/INCRA Publicações da Escola da AGU Brasília n. 20 p. 1- 172 ago. 2012 SUMÁRIO Publicações da Escola da AGU Artigo 1º ............................................................................................................................7 Artigo 2º.......................................................................................................................... 13 Parágrafo 1º........

acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011 do Conselho da Justiça Federal. e• 2013 1 f.IJ 1 EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 )J 1 EDITORA f }UsPODNM .editorajuspodivm.com.br www Rua Mato Grosso, 1 75 - Pi tuba, CEP: 4 1 830- 1 5 1 - Salvador - Bahia Tel: ( 7 1 ) 3363-861 7 I Fax: (71 ) 3363-5050 E-mail:…

CURSO: ICMS PARA INICIANTES 1 – NOÇÕES ACERCA DO ICMS: 1.1- O que significa a sigla ICMS? É o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 1.2- O que se entende por imposto? Consoante o artigo 16 do CTN (Lei nº 5.172, de 25/10/1966): “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente