Contratos

CONTRATOS EM ESPÉCIE I – DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (arts 481 a 532 CC) 1. Definição Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a propriedade de um certo objeto a outra, mediante recebimento de soma em dinheiro, denominada preço. 2. Partes Vendedor e comprador 3. Efeitos Transmissão da propriedade do objeto do comprador para o vendedor Quando ocorre a transmissão da propriedade? Varia de acordo com o sistema jurídico Direito romano mancipatio – figurativamente se pesava numa balança com pesos em bronze a quantia a ser paga perante testemunhas ou cessio in iure modo de transferência pelo abandono do objeto pelo proprietário ao adquirente diante do magistrado E ainda traditio manus (tradição manual) Direito Francês aboliu este sistema a transferência se da no ato da celebração do contrato Sistema germânico mantém tradição romana. A compra e venda não é meio de transmissão de propriedade, esta se da realmente com a tradição Direito brasileiro mantém tradição romana com alterações germânicas A transmissão de propriedade se dá com a tradição manual quando se tratar de móveis e pela transcrição no registro imobiliário quando for imóveis A tradição deve ocorrer no lugar em que a coisa se achava a época da venda, salvo estipulação em contrario Duas fases distintas: celebração e execução ainda que simultâneas 4. Caracteres jurídicos TIPICO ARTS 481 A 532 PURO – NÃO É COMBINAÇAO CONSENSUAL OU FORMA ONEROSOS BILATERAIS PRE ESTIMADO OU…

Manual de Orientação Técnica Faturamento Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A Sumário I. Introdução 1. Mecanismos utilizados para assegurar a participação na preparação do plano; 2. Preparação e elaboração do plano de atividades. II. Objetivo 1. Características dos objetivos; 2. Atenção na definição dos objetivos operacionais; 3. Resultados e metas. III. Escopo IV. Painel de Nota Fiscal Eletrônica V. Billing Date VI. Produtos Granéis…

SEBASTIÃO CRUZ DIREITO ROMANO. LIÇÕES PLANO GERAL Introdução 1-Conceito de Direito Romano. 1I-Fases características do estudo do Direito Romano. 111-Actualidade dos estudos romanisticos. IV-Razões justificativas da utilidade do ensino do Direito Romano nas actuais Faculdades de Direito. V -Critério e método a seguir. Matérias a versar. VI-Principal bibliografia. 1.a Parte-Fontes do «lus Romanum» I -Fontes. Conceito. Espécies. II-Costume. 111 -Lei das XII Tábuas. IV-Fontes do «lus…

Evitamos o monopólio de uma teoria, visto que os problemas epistemológicos não mais se resolvem por uma especulação abstrata ou por um mergulho no pensamento puro, por ser impossível compreender, em todo o seu alcance científicotjlosólìco, a ciência do direito sem o recurso a todas as noções fundamentais contidas nas teorias clássicas e modernas. Todavia, reconhecendo que há pontos discutíveis e opiniões prováveis, confessamos que certas posições tomadas pelo nosso espírito advieram de…

Civil interpreta­ do, Lei d o inquilinato comentada, Código Civil comentado (volume Xll - arts. 1.196 a 1.368), Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas, coautor de Código Civil anotado e legislação complementar e É também autor de Comentários ao Código Civil brasileiro (volume XVI organizador do Novo Código Civil, publicados pela Editora Atlas. - arts. 1.857 a 1.911), publicado pela Editora Forense. Direito Civil Para alguns livros é disponibilizado Material…

cumpri-lo com diligência, o que lhe valeu os enc“ mios de Camôes nos Tercetos com que o poeta apresenta a História: 'Tô claro estilo, engenho curioso. Trata-se naturalmente de uma objetividade relativa ao universo do autor: humanista, católico, interessado no proveito do Reino. Assim, lamenta que ao nome de Santa Cruz tenha o "vulgo mal considerado" preferido o de Brasil, qdepois que o pau da tinta come ou de vir a êstes Reinos ao ual chamaram brasil por ser vermelho, e ter semelhança de…

Converted and Split: BY: EDU KWANWART C++ - Como Programar D325c Deitel, H.M. C++: como programar/H.M. Deitel e P.J. Deitel trad. Carlos Arthur Lang Lisbôa e Maria Lúcia Lang Lisbôa. - 3.ed. - Porto Alegre : Bookman, 2001. 1. Computação - Programação de Computadores - C++. I.Deitel, P.J. II. Título. CDU 681.3(C+÷) Catalogação na publicação: Mônica Baliejo Canto - CRB 10/1023 ISBN 85-7307-740-9 1 II. M. DEITEL Deitel & Associates, mc. P. J. DEITEL Deitel & Associates, mc. C++ Como…

(PDF) ISBN 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo- Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS- Direito administrativo 35 É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 10.994, 14 de dezembro de 2004. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nº de Impresso no…

Editora Malheiros; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9.ed.2010; 10.ed.2012 Capa: Leonardo Hennano Composição: CriFer - Serviços em Textos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Programa de responsabilidade civil! Sergio Cavalie..Ti Filho. - 10. ed. - São Paulo: Atlas, 2012. Bibliografia ISBN 978-85-224-ó955-0 1. Responsabilidade (Direito) L Título. 07-0381 CDU-347.51 Índice para catálogo sistemático: l. Responsabilidade civil:…

DIREITO ADMINISTRATIVO Maria Sylvia Zanella di Pietro Sumário Nota introdutória, 17 1 ORIGEM, OBJETO E CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, 19 1.1 Formação do direito administrativo, 19 1.2 Contribuição do direito francês, 22 1.3 Direito administrativo alemão, 25 1.4 Direito administrativo italiano, 27 1.5 Direito administrativo anglo-americano, 28 1.6 Direito administrativo brasileiro, 37 1.7 Objeto do direito administrativo, 39 1.7.1 Escola legalista, exegética, empírica…