Apelação Comarca X

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41º VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X RITA, já qualificada nos autos do Processo nº_, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que condenou como incursa nas penas do art. 155, §4º, I do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de…

PODER J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO T ACÓRDÃO Vistos, relatados e APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO nQ T ^ 2 E J ^ A DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRAT1CA REGISTRADO{A)SOBN° discutidos estes autos de 715.569-5/2-00, da Comarca de SÃO PAULO-FAZ PUBLICA, em que é apelante EDMILSON DOS SANTOS ANDRADE sendo apelada FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO: ACORDAM, Público do em Tribunal Décima de Justiça proferir a seguinte decisão: provimento ao recurso,…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de direito da comarca de xxx Autor Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer em função de demora na baixa de gravame. DOS FATOS +autmin+" realizou contrato de financiamento de veiculo automotor com o banco réu onde foi pactuado o pagamento de prestações periódicas em caráter mensal. ocorre que o contrato firmado entre as partes era eivado de vícios e cláusulas abusivas que colocavam o autor em situação de desvantagem uma vez que ao final…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5° VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA/GO Empresa x, já qualificada nestes autos, por intermédio de seu advogado que ao final assina, com endereço ptoficional descrito ma procuração de fls..., vem a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO. Contra a sentença proferida às fls..., que, ao julgar extinta a ação de conhecimento proposta em desfavor da empresa Z, também qualificada nos autos, condenou a ora apelante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS Proc. Nº ... Firmino da Silva, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, movida em seu desfavor pelo Ministério Público, vem por meio de seu Advogado infra-assinado, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, inciso X, do Código de Processo Penal, pelos…

Exmo(a). Dr.(a). JUÍZ(A) DE DIREITO da Vara Cível da Comarca de TATUÍ-SP. Giulia vitória prates dos santos, brasileira, solteira, menor impúbere, portadora do C.P.F./M.F. nº 468.600.958/81 e LAYSLA VITORIA PRATES DOS SANTOS, brasileira, solteira, menor impúbere, neste ato devidamente representadas e assistidas por sua…

análise será apoiada nos trabalhos de doutrinadores da área, bem como nas disposições legais, para que o estudo do tema seja o mais completo e pormenorizado possível. II. DADOS DO ACÓRDÃO ANALISADO Apelação com revisão nº 1022152-4 Fórum de Origem: 22ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Apelantes: (1): Banco Itaú S.A - Apelante (2): Gilmara de Fátima Nunes Apelado: Os mesmos Desembargador (A) Relator: Lenice Bodstein. EMENTA:…

DA COMARCA DE (COMARCA) Autos n.º [...] FREDERICO [SOBRENOME], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 535, II, do Código de Processo Civil, por meio do advogado ao fim assinado, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da respeitável sentença exarada, pelas razões a seguir declinadas. I – SÍNTESE PROCESSUAL O embargante ajuizou a presente ação no intuito de obter os valores indevidamente pagos à empresa de…

Direitos e Garantias Fundamentais Nome: Amanda 2014 Análise de Jurisprudência 1) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO APELANTE: MONICA FARIA E OUTRA. APELADO: Luiz Gustavo Gouveia Lauriano. Registro: 2013.00724329 Comarca: Piracicaba -2ª Vara Cível. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RÉS QUE DIVULGARAM TEXTO E FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM DA VERACIDADE DOS FATOS - ATUAÇÃO DAS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIAMÃO – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Execução nº. , nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Banco do Estado do Rio Grande do Sul, vem, respeitosamente, perante V. Exa., oferecer a presente E X C E Ç Ã O D E P R É – E X E C U T I V I D A D E aduzindo, para tanto, os fundamentos fáticos e jurídicos que seguem: I. BREVE RESENHA DA PRESENTE EXECUÇÃO …