Slides Direito Penal III Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa

Jurisprudência • APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME PRATICADO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA DE 8 (OITO) MESES DE IDADE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. RÉU QUE AGREDIU FISICAMENTE A VÍTIMA, CAUSANDO-LHE LESÕES IRREVERSÍVEIS. CRIANÇA QUE FICOU COM UM LADO DO CORPO PARALIZADO E SEM A CALOTA CRANIANA. FERIMENTOS EM REGIÃO VITAL – CABEÇA. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS NÃO ACATADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. VIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA [...] (TJSC - Apelação Criminal n. 2014.026875-3, de Joinville Relator: Desa. Substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer) • b – Homicídio privilegiado – art. 121, § 1º • A redução é obrigatória? • Motivo de relevante valor social – interesse coletivo como o patriotismo. • Motivo de relevante valor moral – interesse nobre como a eutanásia. • Domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. • Emoção e paixão não patológicas (normais). • - Coexistência com circunstâncias qualificadoras: • * impossibilidade • * possibilidade se as qualificadoras forem objetivas Jurisprudência • APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI.…

eu posso ter uma tese de nulidade – ex.: legitimidade de parte. OU ainda condiçoes de procedibilidade. => Pode-se pensar tb em causas de extinção da punibilidade (4): decadência, perempção, renúncia e perdão do ofendido. É preciso checar isso se for ação ação privada. 4) Rito Processual: importante para definir a competência. Se sumaríssimo JECRIM (ex.: assédio sexual, ação privada, rito JECRIM). Tem tb os processos de juri – rito de juri. Rito ordinário e sumário- juízo comum, sem…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, aos meus pais, João e Isla, pelo apoio e amor incondicionais. Para ser mais justo, obrigado por tudo, absolutamente tudo. Aos meus irmãos, Roberto, Ivan e Maria Alice, pelo amor compartilhado…

vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA 3ª Edição Leme - SP 2014 Defesa Preliminar - Crime Funcionário Público de Concussão - Praticado Por EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE _____. Protocolo ............. ..........................., ........................... e ..........................., já qualificados, nos autos da ação penal, em epígrafe, que…

escola da vida Bacharel por decreto 61 O Clube da Reforma 64 A escola do jornal 69 A escola do júri 78 O tempo das revoluções 83 3. A audácia da juventude 97 Estréia no júri Profissão: advogado criminal 107 A aventura da Intentona e o fascismo 115 tupiniquim Defensores de presos políticos 121 O caso Pedro Ernesto 125 Perfis: Sobral Pinto e Prestes 130 Criando fann1ia 135 4. A página negra do TSN Crime político,…

tentativa. Calúnia realizada por telegrama, admite tentativa? Aqui o crime esta consumado, pois terceira pessoa redigiu o telegrama, tomando, desta forma, conhecimento, consumando o crime. Quem o redigiu já tomou conhecimento consumando o crime, mesmo se interceptado pela vítima antes de chegar ao destinatário. Aquele que esta sendo processado por calunia, ele pode tentar provar que aquilo que ele imputou a vítima aconteceu realmente? Sim, é a chamada exceção da verdade…

Gabriel Chalita O poder da linguagem nos tribunais de jítrí A sedução no discurso p r o p õ e u m a or i gi nal r e f l e x ã o , uni a v a n ç a d o po nt o de vista, não só aos profissionais do Di r e i t o, ruas a p r o f i ss i o n a i s de d i ­ versas outras áreas que, de uma ou o u ­ tra maneira, ve nha m a lidar c o m q u e s ­ tões pert i nent es à C o m u n i c a ç ã o , à S e ­ mi óti ca, à P si col ogi a Jurídica. Tornando c o m o ponto de partida o m i c r o…

GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ PROCESSO PENAL 3 ediçao revista, atualizada e ampliada ° THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS" Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono £rf/tores; Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de…

casos de- parricídio eram relativamente num~rosos nos trihu"nais do júri da época (dez a quinze por ano, às vezes mais). Além disso, o atentado e o processo' de Fieschi, a condenação e a execução de Lacenaire, a publicação de suas M emórías, ocupavam na mesma época o essencial das crônicas judiciárias. A Gazette des Tribunaux falou apenas rapidamente do caso I Riviere, e na maioria das vezes reproduzindo o que dizia o Pilote du Calvados. O caso Riviere nunca se tornou um clássico da…

..................... 14 h) Princípio da Proibição da Pena Indigna: .......................................................................................... 14 Aula 4 – 7/2/2011.................................................................................................................................. 43 Observações: ........................................................................................................................................ 45 Súmula 693, STF –…