APALAÇÃO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS – AM PROCESSO Nº... Odilon Coutinho, já qualificado nos autos do processo crime nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu Advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou com incursa nas penas do artigo 155, § 1º, e § 4º, I, do Código de Processo Penal , vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada com inclusas razões, ao Tribunal regional Federal da 1° Região. Termos em que, Pede Deferimento Manaus, 18 de setembro de 2010 Advogado OAB Nº ... RAZÕES DE REURSO DE APELAÇÃO APELANTE: ODILON COUTINHO APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCESSO n° ... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo, impõe-se reforma da respeitável sentença proferida contra o Apelante, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Odilon Coutinho, ora apelante viu-se processado pelo crime previsto no artigo 155, §§ 1º e 4º, I, do Código Penal. Segundo a denúncia, no dia dos fatos Odilon quebrando as janelas do prédio subtraiu da agência dos Correios explorada pelo Governo federal, computadores e caixas de encomendas. Após a confissão de…

recurso, para o fim de, data vênia, sanar a omissão suscitada, por ser medida de direito e de justiça. Termos em que, pede deferimento Manaus, de junho de 2013 Anne Louise Leão Medeiros OAB/AM ***** EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS Processo no: *********** Apelante: Loja Tudo Tem Apelado: Juscelino Kuba LOJE TUDO TEM, pessoa jurídica,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS/AM. ODILON COUTINHO, já qualificado nos autos do processo n°..., por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão que condenou-o a uma pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, cumulada com 30 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo cada dia, respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para interpor recurso de APELAÇÃO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS – AM Odilon Coutinho, já qualificado nos autos da ação penal nº ____, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, não se conformando, data maxima venia, com a sentença que o condenou à pena de 8 anos de reclusão, com incurso no Art. 155, § § 1 e 4, incisos I e IV, do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRIETO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS Odilon Coutinho, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça publica, vem através de seu advogado conforme procuração anexa (Doc . n° __), que este o subscreve, muito respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a juntada das RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, conforme artigo 600, do CPP. Requer ainda, que o referido recurso seja, recebido e processado com as inclusas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MANAUS Processo n. 194036-25.2012.08.00000 SARICLÉIA CAFÉ, já qualificada nos autos, por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua X, Bairro Y, nesta cidade, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a r. sentença de pronúncia, prolatada às fls. xx,…

EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS-AM Odilon Coutinho, já qualificado nos autos da ação penal em nºXXXXX que lhe move a Justiça Pública, por seu defensor, não se conformando "data máxima venia", com a sentença que o condenou à pena de 8 anos de reclusão, como incurso no artigo 155, §§1º e 4º, incs. I e IV, do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, III, "d",§ 3º, ao Egrégio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS – AM Odilon Coutinho, já qualificado nos autos do processo crime nº vem, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou a pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão em regime fechado no art. 155, § 1ª e 4ª, I, do Código Penal, perante Vossa Excelência, interpor o recurso de APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo…

a juntada das razões de APELAÇÃO, com fundamento no artigo 600 do Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Termos em que, pede deferimento. Manaus, 21 de setembro de 2010. Advogado ... OAB n. ... (na outra folha) APELANTE: Odilon Coutinho APELADA: Justiça Pública PROCESSO n. ... Egrégio Tribunal Regional Federal, Colenda Turma, Douto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS ESTADO DO AMAZONAS (Espaço de cinco linhas) Processo n... ODILON COUTINHO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado e procurador que a está subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer, nós termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, a juntada dos autos das RAZÕES do RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do CPP.…