apelação simulada

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________-ESTADO DE ___________ JEAN VALJEAN já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls__. Que o condenou pela prática do crime tipificado no artigo 155,§ 4º, I, c/c o artigo 14 II ambos do código penal, a cumprir a pena de 11 (onze) meses de reclusão, em regime semi-aberto, e a pena de multa de (05) dias-multa no percentual de 1/30 avos do salário vigente na época dos fatos, para cada dia multa corrigido monetariamente, vem respeitosamente, perante V.Exa., interpor APELÇÃO da mesma, com fundamento no artigo 593, I do Código processual penal. Recebido o apelo, requer seja aberta vista para oferecimento das rezçoes e oportuna remessa á segunda Instancia . Termos e que, Pede deferimento Local e data Advogado OAB/Nº Razões de Apelação Processo-crime n. ____ Apelante: JEAN VALJEAN Apelada: a justiça pública Colendo Tribunal de Justiça do Estado de ____, Distinta câmara, Ilustre Desembargador Relator e Revisor, Douta Procuradoria de Justiça: Em que pese o indiscutível, notório saber jurídico do meritíssimo juiz "a quo", impõe-se a reforma da respeitável sentença pelas razões de ato e de direito doravante alinhadas. I DAS PRELIMINARES DA QUALIFICADORA: ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO Em prefacial, obtempere-se que não foi procedida à perícia técnica para demonstração da…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua _____, nº ___, Bairro _____, nesta cidade de _____, pelo seu Advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à…

APELAÇÃO - FURTO SIMPLES - TENTATIVA - CRIME IMPOSSÍVEL - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________ (__). processo-crime n.º ____________________ objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões. ________________________, brasileiro, convivente, dos serviços gerais, residente e domiciliado nesta cidade de ________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem,…

FURTO DE USO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Penal Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0000036-97.2008.8.19.0053 (2009.050.06924) - APELAÇÃO 1ª DES. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - Julgamento: 25/11/2009 - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL FURTO DE USO NÃO CARACTERIZAÇÃO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU DA BAGATELA NÃO CONFIGURAÇÃO PREPONDERÂNCIA DO DESVALOR DA AÇÃO APELAÇÃO. Crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Placas…

FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU ESTELIONATO – DISTINÇÃO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Penal Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0008880-12.2008.8.19.0061 - APELAÇÃO 1ª Ementa DES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julgamento: 11/08/2011 - QUINTA CÂMARA CRIMINAL Cidadão preso em flagrante, em uma academia de ginástica situada em bairro da citada urbe, a ele pertencente; que teria, durante lapso temporal impreciso, mas em torno de julho/2008,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx ELIETE, já qualificada nos autos do processo acima referido, por meio de seu procurador firmatário, vem perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO contra sentença condenatória (folhas XX), com base no Artigo 593, Inciso I, do Código de Processo Penal. Diante do exposto, REQUER a Vossa Excelência, o recebimento do recurso e a remessa dos autos ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO. RITA DE TAL, brasileira, residente e domiciliada na cidade de Porto Velho/RO, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal n. xxxxx, na forma do artigo 593, I do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO CRIMINAL junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, fazendo-o amparado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. Processo nº 200501337568 Autor: Ministério Público Estadual Réu: Josilene Rosa Vieira JOSILENE ROSA VIEIRA, já devidamente qualificada nos autos da Ação Penal em referência, em trâmite perante este juízo, por seu procurador que esta subscreve, vem à digna presença de Vossa Excelência para apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS COM BASE NO ART. 403 §3º DO CPP, com base nos…

SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº ___, DA __ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Proc. nº EMBARGOS INFRINGENTES Embargante: TEODÓSIO Embargado: JUSTIÇA PÚBLICA Acórdão n.: XXX Comarca: TEODÓSIO, já qualificado nos autos da ação penal indicada em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por infração ao art., do CP, inconformado com o venerando acórdão que, por maioria de votos, negou provimento à Apelação,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ memoriais _____, brasileiro, solteiro, reciclador, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo Defensor Público ut infra assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, os presentes memoriais, aduzindo, o quanto segue, no desiderato maior de…