Apelação Criminal Furto

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA EGRÉGIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________-SP Artigo 157, caput, do Código Penal Processo nº 0001545-88.2014.8.26.0664 Autora: Justiça Pública Vítima: Juca de Oliveira Toro Acusado: BARTOLOMEU DIAS BOFE BARTOLOMEU DIAS BOFE, já devidamente qualificado nos autos do processo penal em epígrafe, fluente por essa Egrégia 4ª Vara Criminal e Cartório Correlato, que lhe move a JUSTIÇA…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS/AM. ODILON COUTINHO, já qualificado nos autos do processo n°..., por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão que condenou-o a uma pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, cumulada com 30 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo cada dia, respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para interpor recurso de APELAÇÃO, com fundamento no…

Autos: 155/95 (__ VARA CRIMINAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS) Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Réu: THIRSO MANOEL Pelo Réu: THIRSO MANOEL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência para apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, o que faz, pelos argumentos de fato e direito a seguir aduzidos: Nobres Julgadores: O representante do Ministério público atuante na __ª Vara Criminal da comarca de São José dos Pinhais atribuiu

iter criminis. TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024110845864001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 08/02/2013 Ementa: APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO TENTADO- IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - RECONHECIMENTO DE MEROS ATOS PREPARATÓRIOSIMPUNÍVEIS - IMPOSSIBILIDADE - CRIME IMPOSSÍVEL - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA DA TENTATIVA EM SEU PATAMAR MÁXIMO - INVIABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Havendo a prática efetiva pelo acusado e seu comparsa de atos executórios do crime de furto, não há…

provar que aquilo que foi dito é notório. RECURSOS E AÇÕES AUTONOMAS DE IMPUGNAÇÃO AÇÕES AUTONOMAS DE IMPUGNAÇÃO Habeas Corpus, Mandado de segurança e Revisão criminal. RECURSOS Apelação Recurso em sentido estrito Embargos de declaração Embargos infringentes e de nulidade Carta testemunhável Agravo em execução Recurso especial Recurso extraordinário Distinção: 1 - O recurso é o…

Suaviter in modo, fortiter in re (suave nos modos e firme nos propósitos) Sexta-feira, 23 de Maio de 2008 DEFESA PRÉVIA (Art. 33 da Lei 11.343/06) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________ – ESTADO DE __________. Ref. Proc. nº. XX/200X Cartório do 3º ofício (FULANO DE TAL), já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seus advogados que esta subscrevem

Disciplina: Pratica Simulada 4 AULA 01 Excelentíssimo Senhor Doutor de Direito da Vara Criminal de Belo Horizonte Inquérito Policial N° Cleobulo, brasileiro, solteiro, técnico de informática, (Identidade), (CPF), residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, através de seu advogado (instrumento de mandato em anexo), vem oferecer perante Vossa Excelência. Queixa – Crime Subsidiaria da Publica Em face de: Caio, (estado civil),

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE REF. PROCESSO Nº. CRISTIANO , já qualificado nos auto, através de seu advogado abaixo assinado, nos autos do processo nº. _______________ que lhe move o Ministério Público, vem, tempestivamente e nos termos do artigo 403, $3 do Código Penal para apresentar. ALEGAÇÕES FINAIS 1 - DOS FATOS Segundo a denúncia o ACUSADO tinha agredido Pedro com socos, porém o ACUSADO alega que foi…

ocorrido, tendo sido Claudinei e Lelinho presos em flagrante delito. Dos fatos narrados, os agentes restaram condenados às sanções incursas no artigo 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal. Inconformado com a decisão, Lelinho interpôs recurso de apelação com vistas à desclassificação do delito de roubo majorado para o delito de favorecimento real, sob o argumento de que sua participação fora de mera importância e voltada, exclusivamente, a auxiliar Claudinei em sua fuga. Sendo certo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA X DO ESTADO ___ PROCESSO Nº ____ RITA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença de fls., interpor o presente recurso de APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, CPP, pelos fundamentos e razões que passa a expor. Requer seja