Modelo de Razões de Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

Autos: 155/95 (__ VARA CRIMINAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS)
Autor: Ministério Público do Estado do Paraná
Réu: THIRSO MANOEL

Pelo Réu:

THIRSO MANOEL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência para apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, o que faz, pelos argumentos de fato e direito a seguir aduzidos:

Nobres Julgadores:

O representante do Ministério público atuante na __ª Vara Criminal da comarca de São José dos Pinhais atribuiu ao Réu à prática de furo qualificado, conforme denuncia do dia 20 de agosto de 1995, transcrita abaixo:

“Que THIRSO MANOEL, no dia 10 de abril de 1995, teria invadido um estabelecimento comercial durante a noite e de lá subtraído um microcomputador, uma calculadora, um aparelho de fax, cinco aparelhos de telefone, uma central telefônica, diversos cheques de terceiro e dinheiro em espécie, tudo no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) conforme laudo de avaliadores”

DA CONDUTA DO ACUSADO

Ressalta-se que o Acusado THIRSO MANOEL é pessoa íntegra, honesta e voltada ao trabalho. O acusado possui ocupação lícita – cozinheiro tem domicílio e residência fixa, além do fato de contar com apenas 21 anos de idade na época dos fatos, conforme faz provas em documentos no processo.

POIS BEM!

Em alegações finais a acusação manteve o pedido de condenação

E subseqüentemente em sentença o Magistrado foi pela procedência da denuncia condenando o réu a detenção de 3 (três) anos e 10 (dez) meses de reclusão iniciado em regime semi-aberto.

DOS FATOS

O acusado em 01 de maio de 1995 foi encontrado por policiais que deram voz de prisão, ocorre que conforme preconiza o artigo 102 do Código de Processo Penal, em flagrante será preso quem:

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;