Slides Direito Penal III Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa

– bioética. • No Brasil, de acordo com o Mapa da Violência (2014), “na década 2002/2012, o número total de homicídios registrados pelo SIM passou de 49.695 para 56.337, o que representa um incremento de 13,4%, semelhante ao incremento populacional do período que, segundo estimativas oficiais, foi de 11,1%”. • Vídeo “Números do Brasil.....” • (https://www.youtube.com/watch?v=FkumLjoxiaE) 1.1.1. Homicídio – art. 121 • a – homicídio simples – art. 121, caput • Sujeito ativo • Sujeito passivo • Objeto jurídico – bem jurídico protegido. • Objeto material – é o objeto da ação (pessoa ou coisa). • Elementos objetivos – objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados, o verbo, etc. • Elementos normativos – valoração jurídica, social, cultural, histórica, política, religiosa, etc. • Elementos subjetivos – fim perseguido pelo autor do delito. Dolos específico e genérico. • Ação ou omissão • Momento consumativo – crime instantâneo de efeitos permanentes. Mortes clínica, biológica e cerebral. • Tentativa: • imperfeita – processo executivo é interrompido • perfeita – processo executório é finalizado • Concurso de pessoas • Autor, coautor e partícipe. • Autoria colateral – não existe liame subjetivo. • Autoria colateral incerta. • Crime culposo somente admite a coautoria e não a participação. Jurisprudência • APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE…

TJ-ES - Apelacao Criminal APR 48020057799 ES 48020057799 (TJ-ES) Data de publicação: 24/04/2009 Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTS. 302 E 306 DA LEI Nº 9.503 /97 ( CTB ), NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL . 1. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NA LAVRATURA DA SENTENÇA. CORREÇAO. 3. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. VÍTIMA. MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS. ART. 61 , INCISO III, ALÍNEA H, DO CP . REDAÇAO…

ofensor, assim o solicite, e desde que não haja oposição do Patronato da Infância. Da mesma forma, poderá ser concedido o perdão quando o autor desses crimes manifeste intenção de casar com a ofendida maior de quinze anos, desde que esta e o Patronato da Infância expressamente consintam, bem como desde que todas as circunstâncias do caso indiquem que a oposição ao matrimônio, por parte de quem exerça o pátrio poder, é infundada e injusta (itens 7 e 8). Constitui circunstância que atenua…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 8ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2012.0000556439 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 000637878.2004.8.26.0374, da Comarca de Morro Agudo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado JOAQUIM LIMA NETO. ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de…

TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70034563718 RS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302 Carregando... DO CTB Carregando... . NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL AO REALIZAR CONVERSÃO À ESQUERDA SEM O DEVIDO CUIDADO NO TRÁFEGO. Salvar • 0 comentários • Imprimir• Denunciar Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 10 meses atrás LEIAM 1 NÃO LEIAM ResumoEmenta para Citação Anúncios do Google Cadastre-se no PagSeguro…

assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 588 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. Requer que, após o recebimento desta, com as razões inclusas, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde serão processados e negado provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público. Termos em que pede e aguarda deferimento. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2014.…

de 2012.Ministro Ayres BrittoRelatorDocumento assinado digitalmente§ 1º334Código Penal334Código PenalIII386Código de Processo Penal (112957 SP , Relator: Min. AYRES BRITTO, Data de Julgamento: 12/04/2012, Data de Publicação: DJe-074 DIVULG 16/04/2012 PUBLIC 17/04/2012) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. ­ PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ­ ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA DE FORMA CABAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN…

VIDA 1) HOMICÍDIO 1.1) Conceito Homicídio é ato de matar uma pessoa, tirar a vida humana extra-uterina, também conhecido como assassinato. Deriva do latim homo (remete para homem) e cídio (que indica o extermínio ou morte), significando por isso o ato de matar um ser humano. Segundo nosso Código Penal, existe três tipos de homicídio, são eles: Homicídio Simples ou Doloso; Homicídio Qualificado e o Homicídio Culposo, os quais iremos trabalhar posteriormente. 1.2) Objeto jurídico O…

seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente apresentar as RAZÕES RECURSAIS, esperando que a mesma seja aceita, que ora apresenta, separadamente, em laudas. Nestes Termos Pede Deferimento. Porto Velho, 20 de maio de 2009. EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA APELAÇÃO CRIMINAL RAZÕES DO ACUSADO RÉU: EMÉRITOS JULGADORES. XXXXXXXXXXXXXX,…

presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a decisão absolutória proferida em sessão do Tribunal do Júri em favor do réu JOSINO PEREIRA GUIMARÃES, pugnando, desde já, após cumpridas as formalidades legais, pelo seu recebimento e posterior abertura de nova vista, para oferecimento das pertinentes razões recursais. Após contrarrazoado, requer-se o encaminhamento…