Parecer de caso concreto danos estético

DANOS ESTÉTICOS ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO DANOS ESTÉTICOS Trabalho apresentado a Professora Karina Smith Chaves da disciplina Responsabilidade Civil Direito, da turma 90441 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. CASO CONCRETO JURISPRUDÊNCIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REPONSABILIDADE CIVIL - Dano estético e moral — Intervenção cirúrgica que provocou queimadura na face causada provavelmente por aquecimento da placa do bisturi elétrico - Dever de indenizar - Juros fixados em 1% ao mês - Aplicação da Súmula 54 do STJ-Sentença mantida — Recurso improvido. Voto 24835 Apelação Civel n° 0005160-71.2005.8.26.0053 Comarca: São Paulo Apte(s): Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo HCFMUSP Apdo(s): Cladice Aparecida Felizardo Trata-se de apelação (fls.197/211), interposta de sentença (fls.189/191), proferida em ação de rito ordinário, objetivando a autora o pagamento de indenização por dano estético e moral, julgando-a procedente. O recurso foi recebido em ambos os efeitos, (fls.213). Sem resposta. Sem preparo. PARECER DO CASO CONCRETO (DANOS ESTÉTICOS) Trata-se de apelação interposta de sentença, tendo como apelante o Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) e como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos do processo nº XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, pela advogada abaixo-assinada, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de XXXXXXXXXX interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO contra a r. decisão de fls. 250/254, o que passa a fazer nos termos anexos. Requer, cumpridas às formalidades legais, a juntada das razões anexas e encaminhamento das…

DO ESTADO SANTA CATARINA RECURSO ESPECIAL Apelação cível nº X Apelada/Ré: B Apelante/Autor: A A, já qualificada nos autos em referência da AÇÃO REPARATÓRIA ajuizada contra B, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do venerando acórdão da Egrégia Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por conta de dissídio…

Direito I Quelvin Orestes Jornada TAREFA: JURISPRUDÊNCIA SOBRE DANO ESTÉTICO. Pesquisar nos tribunais, preferencialmente o Tribunal de Justiça do RS, uma jurisprudência sobre Dano estético, devendo elaborar uma resenha de no máximo duas páginas. Ao final demonstrar sua posição acerca da decisão encontrada. 3. Número: 70057519431 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Décima Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator:…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000381128 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0016266- 15.2001.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são apelantes/apelados SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e FRANCISCO GERALDO GIACOMINI (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V. U.", de…

MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória de Reparação por Danos que lhe move o JOEL BARROS DE SOUZA, vem, por seus advogados infra-assinados, apresentar sua A P E LA Ç Ã O em face da r. Sentença de fls. 132 / 136, com fulcro nos artigo 496, I e artigo 513 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, requerendo o recebimento do presente recurso em seu duplo efeito, encaminhando-o, posteriormente, ao Egrégio…

Garibaldi/RS, nos autos da ação indenização por danos – processo n.º 051/1.11.0000034-6 – em curso pelo procedimento comum ordinário, lhe move VANESSA TOZIN, vêm, respeitosamente, por sua procuradora judicial signatária, à elevada autoridade de Vossa Excelência, para oferecer CONTESTAÇÃO, o que fazem com amparo nas seguintes razões de fato e de direito: I – SÍNTESE DO PETITÓRIO Trata-se de ação de indenização, onde a autora noticia acidente de trânsito, ocorrido no dia…

contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, que constatava o pagamento somente após a reforma e entrega do imóvel, o Inadimplemento Absoluto se caracterizou pela não realização das obras. Foi julgado parcial provimento, negando os danos morais e dando provimento para condenar a ré a pagar um aluguem pelo tempo da não realização das obras. 2 – Perdas e danos. O que são danos emergentes e lucros cessantes? Segundo Maria Helena Diniz, 2006 o Dano Emergente "consiste num…

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM acidente de trânsito. colisão entre motocicleta e automóvel. danos morais e estéticos. 1.Cabível a reparação cumulada por danos morais e estéticos, se a causa de pedir for diversa, situação evidenciada no presente caso. Entretanto, não caracterizado o dano estético, porque não provadas seqüelas irreversíveis, tendentes ao constrangimento, impressão de repulsa ou desagrado para terceiros. 1.1.Danos morais. Autora que sofreu lesões no ombro, mão e…

RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade de fato, e pela guarda de animais. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................5 2. ATAQUE DE CACHORRO CONTRA CRIANÇA, EM VIA PÚBLICA ..............................................7 3. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILICÍTO…