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Recurso de Apelação Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer Teoria Geral dos Recursos; • Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; • Identificar os legitimados para interpor o recurso; • Aplicar a regra de competência; • Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; • Articular fato, valor e norma; • Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso. Estrutura do Conteúdo 1.Recurso de Apelação: Prazo de interposição; Competência; Peça de Interposição; Razões. 2. Responsabilidade Civil: Responsabilidade objetiva: art. 936 do CC Culpa exclusiva da vítima Aplicação Prática Teórica OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil ? com alterações) Em janeiro de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, já que o forte coice o lançou "ribanceira abaixo", tendo sido seu tratamento se revelado longo e custoso. Em ação de reparação por danos, movida em agosto de 2011, contra o proprietário do cavalo, o pedido consistiu em: 5000,00 de dano material e 50.000,00 de dano moral. Após AIJ, o MM Juiz proferiu sentença de improcedência do pedido ao argumento que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos…

Autor: Walter Costa Réu: Antônio da Silva Júnior ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora Isabel da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na cidade de (), Estado de (), na Rua (), n° () portador da Cédula de Identidade RG nº () e CPF sob o nº (), por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS movida contra WALTER COSTA (nacionalidade), (estado…

autuado sob o n°088654578 ANTONIO DA SILVA JUNIOR, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de numero em epígrafe, quem move em face de WALTER COSTA, vem por seu procurador, inconformado com a sentença proferido às fls.59/85, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil pelas razões que seguem acostadas. Requer ainda, a apreciação dos requisitos de admissibilidade por este juízo, para que presente recurso seja…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AO EFETUAR CONVERSÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Preliminar de nulidade da citação editalícia desacolhida. A parte autora diligenciou no sentido de obter o atual endereço para a citação do requerido Mário, procedendo o juízo ao envio da correspondência para todos os locais informados, inclusive aquele referido pelo Cartório Eleitoral, sem resposta…

Recurso de Apelação Cível Processo Nº : 00000 ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, menor, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA,(qualificação), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, que move contra, WALTER COSTA, (qualificação), processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença de primeira instância, no prazo legal, vem interpor …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, representado por seu representante legal, ambos qualificados nos autos da ação de indenização que movem contra Walter Costa, também qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, inconformado com a sentença de fls.... apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil…

Processo n ° ... ANTONIO DA SILVA JUNIOR representado por sua genitora SABEL DA SILVA , nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço, por seu advogado, com endereço profissional, nos autos da AÇÃO INDENIZAÇÃO, que tramita pelo rito _________, movida por WALTERCOSTA , nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço, inconformado com a respeitável sentença de folhas ____, vem a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... Apelante/Autor: Antônio da Silva Junior Apelado/Réu: Walter Costa Processo: xxxxxxxxxxxxxx Antônio da Silva Junior, já qualificado nos autos, menor, incapaz, neste ato Representado por sua genitora, com procuração outorgada ao seu advogado, vem por meio deste interpor recurso de APELAÇÃO em face da sentença proferida pelo Douto Juiz de Direito Requer seja recebido e processado o presente recurso e…

PROCESSO: XXXXXXX Antonio da Silva Junior, brasileiro, solteiro, incrito sob o CPF de nº XXXXXX, residente e domiciliado na cidade de Curitibanos – SC, Rua XXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXX, representado neste ato por sua mãe, Isabel da Silva, brasileira, casada, incrita sob o CPF de nº XXXXXX , residente e domiciliada na cidade de Curitibanos – SC, Rua XXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXX nos autos da Ação de Reparação de Danos Patrimoniais e Morais, que move em face de XXXXXXXXX, sito à Rua…

nº (...) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora Isabel da Silva, Ambos já qualificados no processo em epígrafe movido em desfavor de WALTER COSTA, vem, por meio do advogado subassinado, com mui respeito à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença proferida por este competente Juízo, requerendo que as anexas razões sejam recebidas no duplo efeito e, após a intimação do recorrido para apresentar…