TITULO

Plano de Aula: Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil.
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048
Título
Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
11
Tema
Recurso de Apelação
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
• Conhecer Teoria Geral dos Recursos;
• Reconhecer qual o recurso a ser elaborado;
• Identificar os legitimados para interpor o recurso;
• Aplicar a regra de competência;
• Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito;
• Articular fato, valor e norma;
• Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso.
Estrutura do Conteúdo
1.Recurso de Apelação: Prazo de interposição; Competência; Peça de Interposição; Razões. 2. Responsabilidade Civil: Responsabilidade objetiva: art. 936 do CC Culpa exclusiva da vítima
Aplicação Prática Teórica
OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil ? com alterações) Em janeiro de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, já que o forte coice o lançou "ribanceira abaixo", tendo sido seu tratamento se revelado longo e custoso. Em ação de reparação por danos, movida em agosto de 2011, contra o proprietário do cavalo, o pedido consistiu em: 5000,00 de dano material e 50.000,00 de dano moral. Após AIJ, o MM Juiz proferiu sentença de improcedência do pedido ao argumento que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em janeiro 2008 e a ação somente foi proposta em agosto de 2011. Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da