Crianças abandonadas no brasil

AUDITÓRIO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 01-) Apelação Cível nº 200.2004.057378-0//002. 2ª Vara Cível da Capital Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque. Matrícula: 468606-3. 01 Apelante(s): Miracir Coelho de Melo Pereira. Advogado(s): Artur Galvão Tinoco e outra. 02 Apelante(s): R D Incorporações Ltda e Lavanerio de Queiroz Duarte Júnior. Advogado(s): Luiz Augusto da Franca Crispim e outros. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão dia 13.03.2007 – COTA: “Adiado a requerimento do advogado do segundo Apelante”. Na sessão dia 20.03.2007 – COTA: “Após o voto do relator que desprovia o recurso da segunda Apelante (Promovida), e dava provimento parcial ao recurso da primeira Apelante (Promovente), pediu vista o Des. Abraham Lincoln. O Des. Jorge Ribeiro Aguarda. Fez sustentação oral o Bel. Felipe Ribeiro Coutinho. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 02-) Apelação Cível nº 200.2005.002931-9/001. 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: André Ricardo de Carvalho Costa. Matrícula: 473056-9. Apelante(s): Antônio Cézar do Amaral e outro. Advogado(s): Marcus Vinicius S. Magalhães e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora. Defensor Público: George da Silva Ribeiro. Na sessão dia 20.03.2007 – COTA: “ Após o voto…

Plano de Aula: Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Recurso de Apelação Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer Teoria Geral dos Recursos; • Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; • Identificar os legitimados…

MESQUITA PROCESSO 523-15.2013.4.01.3808 CABEÇA ADRIANO HIGINO FREIRE x UFLA ASSUNTO Declaratória ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo o pagamento das diferenças devidas entre o cargo ocupado em desvio de função e o cargo efetivo do servidor. 09/08/2013: Juiz proferiu despacho determinando a suspensão do processo por 90 dias para que o Autor faça o requerimento administrativo. Os comprovantes de protocolo administrativo já foram juntados ao processo. 4/11/2013: Os autos estão…

do estado do ------. PROCESSO Nº: AGRAVANTE : ANTONIO DA SILVA JUNIOR ,representado por ISABEL DA SILVA AGRAVADO: WALTER DA COSTA ANTONIO DA SILVA JUNIOR, sete anos, menor impúbere, representado por ISABEL DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CPF...,portadora do RG Nº... residente e domiciliada a rua..., n..., bairro..., Cep..., Cidade... Estado..., vem por intermédio do seu advogado ( procuração em anexo), com endereço profissional onde receber notificação e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA Processo autuado sob o n°088654578 ANTONIO DA SILVA JUNIOR, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de numero em epígrafe, quem move em face de WALTER COSTA, vem por seu procurador, inconformado com a sentença proferido às fls.59/85, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil pelas razões que seguem acostadas.…

Recurso de Apelação Cível Processo Nº : 00000 ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, menor, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA,(qualificação), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, que move contra, WALTER COSTA, (qualificação), processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença de primeira instância, no prazo legal, vem interpor …

Processo n ° ... ANTONIO DA SILVA JUNIOR representado por sua genitora SABEL DA SILVA , nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço, por seu advogado, com endereço profissional, nos autos da AÇÃO INDENIZAÇÃO, que tramita pelo rito _________, movida por WALTERCOSTA , nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço, inconformado com a respeitável sentença de folhas ____, vem a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... Apelante/Autor: Antônio da Silva Junior Apelado/Réu: Walter Costa Processo: xxxxxxxxxxxxxx Antônio da Silva Junior, já qualificado nos autos, menor, incapaz, neste ato Representado por sua genitora, com procuração outorgada ao seu advogado, vem por meio deste interpor recurso de APELAÇÃO em face da sentença proferida pelo Douto Juiz de Direito Requer seja recebido e processado o presente recurso e…

Autor: Walter Costa Réu: Antônio da Silva Júnior ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora Isabel da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na cidade de (), Estado de (), na Rua (), n° () portador da Cédula de Identidade RG nº () e CPF sob o nº (), por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS movida contra WALTER COSTA (nacionalidade), (estado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº ... Antônio da Silva Júnior, representado por sua genitora, Isabel da Silva, ambos qualificados nos autos da ação de indenização que movem contra Walter Costa, também qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar. RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões e fundamentos jurídicos que…