Apelação - João Malvado e Pedro Maldoso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Processo criminal: ... Autor: Ministério Público Réu: João Malvado e Pedro Maldoso CARLOS MOREIRA, brasileiro, estado civil, comerciante, portador da cédula de Identidade/RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., podendo ser encontrado em seu empreendimento, com sede na Rua José Luquesi, 1150, nesta cidade, assistente de acusação neste processo, representado por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional na Rua XV de Novembro, nº 10, sala 84, centro, Ponta Grossa - PR, não conformando, data venia, com a sentença exarada por Vossa Excelência, vem respeitosamente interpor Recurso de Apelação, como lhe faculta o art. 598 do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 5 dias, juntando as razões de apelação e requerendo ainda o preparo dos autos, que uma vez concluído deve ser remetido ao Tribunal competente. Nestes termos, Pede deferimento. Ponta Grossa, 09 de março de 2005. JUAREZ SOARES OAB/PR n.º 25.000 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CRIMINAL Razões do Assistente de Acusação Autor: Ministério Público Réu: João Malvado e Pedro Maldoso Comarca de Foz do Iguaçu Processo nº ... CARLOS MOREIRA, brasileiro, estado civil, comerciante, portador da cédula de Identidade/RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., podendo ser encontrado em seu empreendimento, com sede na Rua…

PROBLEMA João havia dado a Pedro um apartamento em usufruto, por prazo determinado. Terminado o prazo, João foi obrigado a mover ação de reintegração de posse contra Pedro, pois este se recusara a devolver-lhe o imóvel. Pedro moveu reconvenção, pleiteando por sua vez indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção, sustentando que Pedro, por não ter atendido…

julga procedente o pedido de Antônio. Irresignado, João, inquilino de José, tenta impugnar a sentença. Indaga-se: Qual a medida judicial que João poderá adotar? Explique. Pedro e José ingressam com ação declaratória em face do Condomínio do Bloco Z da Quadra XXX Sul, asseverando existir nulidade na assembléia realizada no dia 21 de fevereiro de 2002, haja vista que não houve qualquer aviso aos condôminos. O Juiz de primeiro grau de jurisdição julgou improcedente o pedido. Pedro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE VILHENA ESTADO DE RONDONIA Processo Nº ( ) Paulo já qualificado nos autos da ação possessória que lhe move Jonas processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença, fls. ( ), de primeira instância, no prazo legal, vem interpor recurso de APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do código de processo civil, pelas razões que seguem acostadas. Requer seja recebido, autuado e, feito o devido…

Processo nº._________________________ PEDRO (sobrenome), devidamente qualificada nestes autos, por sua bastante procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, inconformada com o teor da r. sentença de fls., nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Requer, outrossim, a juntada da inclusa guia de preparo, bem como a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.…

Gabriel endossou a letra para Pedro. O título não tem data de vencimento. Diante do caso apresentado, você, como advogado, responda com argumentos jurídicos e fundamentação legal, avaliando todas as possibilidades: Pedro poderá exigir o pagamento da letra de câmbio de José? (0,8) O título supracitado não tem data de vencimento, portanto, conforme dispõe o artigo 2º do Decreto 57.663/66: “A letra em que se não indique a época do pagamento entende-se pagável à vista”. Sendo considerado à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP. Processo nº PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move JOÃO, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a venerada sentença de fls., no prazo legal, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o…

José Pedro, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que move em face de João Paulo, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida , interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Outrossim, informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário da gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50. …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA DE SÃO PAULO, SP JOÃO PEDRO MARTINS, impúbere, representado por sua genitora MÁRCIA MARTINS, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG 561789231-6, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 256345678-42, residente na Rua Jangadeiros, número 1230, apartamento 508, CEP 85.922-321, Bairro Moema, em São Paulo, SP, por seu procurador firmatário, mandato incluso (documento 01),…

Trabalho de Direito Imobiliário Aluna: Gisele Notari João locou seu imóvel residencial a Pedro pelo período de 40 meses. O condomínio onde se encontra o imóvel tem uma convenção que permite que qualquer cessionário de direitos possa representar a unidade imobiliária que mora sem necessidade de procuração do proprietário. No curso do contrato nasceu Tiago, filho de Pedro. Logo após, no 30º mês da locação, João faleceu sem deixar sucessores conhecidos ou representante legal,…