Apelação De Pedro Para Joao

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL TEMA: APELAÇÃO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO II DA APELAÇÃO Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal…

de contrato de locação em face dos irmãos Antônio e Pedro, proprietários do imóvel alugado. Os locadores contestaram a ação, cada qual por seu próprio advogado, concentrando as defesas no valor do aluguel ofertado pelo inqxuilino. A ação foi julgada inteiramente procedente e a oferta do locatário foi acolhida para a data inicial do novo quinquênio. A sentença foi publicada há vinte e sete dias. Antônio e Pedro protocolaram seus recursos de apelação há dois dias. O juiz indeferiu os…

Processo n° 000.111.222-3 JOSÉ PEDRO, já devidamente qualificado nos autos do processo supra, representado por seu advogado, em AÇÃO DE COBRANÇA que promove contra JOÃO PAULO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com os termos da r. sentença proferida às fls., com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO requerendo seja recebido, processado e encaminhado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE JUIZ DE FORA/MG AGRAVANTE: JOÃO AGRAVADO: PEDRO ORIGEM: (número dos autos de origem) JOÃO, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG nº (...) e do CPF nº (...), residente e domiciliado na (...), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 ss e 527, III úteis do Código de Processo…

FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Processo n° 00.111.222-3 JOSÉ PEDRO, pro seu advogado, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que promove contra JOÃO PAULO, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por não se conformar, data máxima vênia, com os termos da r. sentença proferida às fls., com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo seja recebido, processado e encaminhado ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE…

obrigações contratuais do empregado. 6. (CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Pedro não perderá a gratificação pelo cargo de confiança, visto que, após três…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA GO. Processo nº .... PEDRO, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move JOÃO, vem respeitosamente por seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, ante a respeitável Sentença de fls. ..., com fundamento no artigo 513 do CPC, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. Assim sendo, requer-se…

constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009, segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível. Dica: no rito do júri, é o momento para pedir a absolvição sumária prevista no artigo 415 do CPP. Da sentença de absolvição sumária, cabe apelação – para a acusação, evidentemente. Importante: peça todos os benefícios possíveis para o caso de uma eventual condenação, como a fixação de pena no mínimo legal ou a sua substituição, ainda que a tese principal de defesa seja…

CÍVEL DA COMARCA DE Autos n. 000.111.222-3 José Pedro, já qualificado, vem por intermédio de seu advogado, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, em face de João Paulo, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 267, inciso VI, onde condena o autor, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários fixados em 10%, sobre o valor da causa, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO, com fundamento nos artigos 513 do Código de…

Trata-se de apelação interposta por Pedro ao Tribunal de Justiça pretendendo a reforma da sentença de 1º grau que julgou improcedente, sem resolução do mérito, a ação negatória de paternidade proposta por João. Cabe ressaltar que há 12 anos já havia sido ajuizada por João a ação negatória de paternidade a qual foi julgada improcedente. Na mesma ocasião, o mesmo apelou ao Tribunal de Justiça, o qual manteve a decisão de 1º grau. Tais fatos supra referidos decorreram de um antigo romance…