Apelação De Pedro Para Joao

a correlação entre decisões e recursos cabíveis? - quais são os requisitos de admissibilidade recursal? - quais são as principais especificidades dos recursos (foco na 2ª fase OAB Nacional)? * Enumeração dos recursos (CPC, art. 496): (i) apelação (CPC, art. 513) (ii) agravo (CPC, art. 522) (iii) embargos infringentes (CPC, art. 530) (iv) embargos de declaração (CPC, art. 535) (v) recurso ordinário constitucional (ROC – CPC, art. 539 e CF, art. 102, II e 105, II) (vi) recurso…

JOSÉ DE FREITAS-PI. JOÃO PEDRO FONTINELE LIMA, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº 5.008.071 e inscrito no CPF sob o nº 620.558.953-20, residente e domiciliado na Rua Mariano da Costa, nº 101, Centro, em José de Freitas-PI, vem mui respeitosamente perante este juízo promover a seguinte: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em face de WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.314.050/0003-10, via de acesso João de Goes, nº 1400,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DE ... Processo nº 000.111.222-3 Ação de cobrança JOSÉ PEDRO, já qualificado apud acta, por seu Advogado, que esta subscreve, com escritório na Rua Doutor Ricardo Vilela, nº 00, Centro, São Paulo – SP, CEP 00000-000, onde recebe intimações, nos autos do processo que lhe move João Paulo, vem perante Vossa Excelência, não se conformando, data vênia, com a r. sentença de fls. 00/00, da mesma APELAR para o…

111.222-3 José Pedro, já qualificado, por seu advogado, nos autos da Ação de Cobrança que, pelo rito ..........., move em face de João Paulo, que acolheu a preliminar argüida pelo réu, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 267, inciso VI, condenando o autor, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, vem a Vossa Excelência interpor Apelação, com…

Lodetti de Oliveira Acadêmico(a): 1 – Em quais hipóteses a sentença penal faz coisa julgada com efeito no juízo cível? 2 – Por que no processo penal não se pode afirmar que somente pode ser objeto de cognição pelo Tribunal aquilo que foi objeto da apelação (princípio da demanda ou efeito devolutivo)? 3 – O que é a vedação da reformatio in pejus no processo penal? Essa vedação serve para ambas as partes? Dê um exemplo no qual haveria reformatio in pejus vedada no processo penal. 4 – O que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR. MARIA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, CPF n. 666.666.666-00, RG n. 22222223, residente e domiciliada na Rua da Bonança, nº 456, Centro, Tubarão/SC; e JOÃO DA SILVA JUNIOR, brasileiro,solteiro, estudante, CPF n. 555.555.555-00 RG n. 33333334 na Rua da Bonança, n. 456, Centro, Tubarão/SC, por seus advogados (procuração em anexo), com escritório profissional localizado na rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SENADOR CANEDO – GOIÁS. João Pereira, brasileiro, autônomo, solteiro, inscrito no RG nº 5608965 SSP-GO e CPF nº 04485498155, residente e domiciliado na rua 03, número 10, Lote 04, Setor Central, Aparecida de Goiânia – GO, e Carlos André Silva, professor, solteiro, inscrito no RG nº 5609652 SSP-GO e CPF nº 04485298155, residente e domiciliado na Av. Paranaíba, número 35, lote 07, Setor Central, Goiânia – GO, xxxxx

(qualificação e endereço) 3) Joao (qualificação e endereço) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza 7 linhas Saulo, já qualificado nos do processo crime nº...., vem mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a r. sentença que condenou como incurso nas penas do artigo 155, “caput”, c.c artigo 14, II, ambos do Código Penal, perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO com…

nas investigações policiais, o juiz da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro recebeu a denúncia, mandando citar o réu. Na qualidade de advogado, elabore a peça pertinente, indicando as teses de defesa mais favoráveis ao caso concreto. CASO 02 - João da Silva foi denunciado pelo Ministério Público porque teria causado em Antônio, mediante uso de uma barra de ferro, as lesões corporais que o levaram a morte. Durante a instrução criminal, o juiz de ofício determinou a…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Protocolo nº : 2013001123321 Requerente : Joana Lima Pereira Requerido : João Pereira da Silva Sentença A Requerente JOANA LIMA PEREIRA entrou com uma ação de interdição com pedido de curatela em face de JOÃO PEREIRA DA SILVA, baseando-seem laudo médico que diagnosticou mal de Alzheimer do requerido. Houve contestação da outra parte, alegando que os documentos…