Direito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis
Saltar 5 linhas ALESSANDRO, já qualificado nos autos do processo número ..., por seu advogado que estra subscreve (procuração anexa, documento 01), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos, 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

I – DOS FATOS

BREVE DESCRIÇÃO DOS FATOS

II – DO DIREITO

art. 564, IV do CPP // art. 395, III, do CPP // art. 20 do CP // art 397 CPP

III – DO PEDIDO

Art. 564, IV, do CPP // art. 395, III, do CPP // art. 397, III, do CPP

Nestes termos, Pede deferimento Florianópolis, 28 de Junho de 2014

Advogado
OAB

Rol de testemunhas:

1) Romilda (qualificação e endereço)
2) Geralda (qualificação e endereço)
3) Joao (qualificação e endereço)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
7 linhas
Saulo, já qualificado nos do processo crime nº...., vem mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a r. sentença que condenou como incurso nas penas do artigo 155, “caput”, c.c artigo 14, II, ambos do Código Penal, perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal.
Requer que seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Termos em que, Pede deferimento.
Local, data
Advogado
OAB
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
7 linhas Saulo, já qualificado nos autos do processo nº. ......, vem mui respeitosamente por intermédio de seu advogado que esta subscreve, dentro do prazo legal, requerer a juntada das inclusas RAZÕES DE APELAÇÃO em anexo.

Termos em que,