ADMISSÃO DO EMPREGADO. ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE
Curso Ciências Contábeis

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA 3-ADMISSÃO DO EMPREGADO. ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO.

1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.
Com base em tais dados, responda de forma justificada:
a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?
Resp: Sim, pois Jonas estava ciente do contrato e o empregador tem todo o direito de analisar a capacidade de Jonas. Conforme a lei 9601/98, institui o prazo determinado com duração máxima de dois anos.
b. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?
Resp: Sim, pois o total dos dias foi de 72 dias trabalhados, 60 dias do contrato de experiência e mais 30 dias de prorrogação, sendo que no 12º dia da prorrogação ele foi dispensado, somando um total de 72 dias trabalhados. Por tanto é permitido dentro da lei. Conforme o artigo 445, parágrafo único da CLT, contrato de experiência não pode exceder 90 dias. E conforme artigo 451 da CLT, determina que o contrato de experiência só poderá sofrer prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.
Diante do caso