Apelação De Pedro Para Joao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. PROCESSO Nº. 0511970-11.2014.4.05.8200S ANGELINA MARSICANO PESSOA, devidamente qualificada nos auto acima descrito, que move em face da Caixa Econômica Federal- CEF, inconformada, “data máxima vênia”, com a r. sentença de fls..., vem, por meio de seu advogado que ao final assina, tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor: RECURSO INOMINADO, Com…

Análise de jurisprudencias a cerca das relações de consumo Apelação Cível n. 2012.060826-7, da Capital Relator: Des. João Henrique Blasi APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATENDIMENTO BANCÁRIO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE LEI ESTADUAL E MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAREM A RESPEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 25, § 2º, 24, INC. V E 30, INCS. I E II, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

reconhecido um filho no testamento, torna-se irrevogável o testamento no tocante desse assunto. Ocorrências Revogação do testamento E M E N T A Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇÃO N. Processo : 20130110588022APC (0015508-60.2013.8.07.0001) Apelante(s) : EOLO PEDRO DE PAIVA Apelado(s) : MARCIA SANTANA ALMEIDA, RONALDO SANTANA DE ALMEIDA, MARCO TULIO SANTANA DE ALMEIDA, ELENE ALMEIDA FERREIRA, FABIO SANTANA DE ALMEIDA, JUNIA APARECIDA DE ALMEIDA…

discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição. CARACTERÍSTICAS: Nome do país – Império do Brasil Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I). Estado centralizado /…

embargos à execução fiscal suspende a execução automaticamente? Se não, suspende em algum caso? 8. Há prescrição intercorrente na execução fiscal? Em que casos? 8- Há prescrição intercorrente na execução fiscal? Em que casos? Apelação Cível: 0662473-1 3ª Câmara Cível Relator: Rabello Filho Julgamento: 28/4/2009 “Execução fiscal  ICMS e multas. Prescrição intercorrente  Ocorrência  Processo paralisado por lapso superior a cinco anos  CTN, art. 174,…

da materialidade delitiva. (CABETTE, 2008) O julgado da Apelação Criminal infra materializa juridicamente o pensamento de Gomes acima exposto aplicado ao caso concreto: Apelação Criminal n. 2008.070499-9, de Lages Relator: Túlio Pinheiro Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal Data: 05/08/2009 Ementa: Apelação Criminal. Delitos dos arts. 306 do código de trânsito…

RECURSO FÍSICO Código de Processo Civil; Código Civil; Quadro; Pincel. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 6/34 João e Ana são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, tendo o matrimônio se realizado em 23/02/2010.. Entretanto, recentemente, João propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio…

promove políticas públicas, contudo tem o dever, em caso concreto, de determinar que os órgãos públicos realizam seus fins institucionais, em especial quando está em juízo o direito à vida. 10. Apelação do MPF parcialmente provida.” (TRF- 1ª Região – Quinta Turma - Apelação Civel 1998.01.00.053400-2/RO – Rel. Des. João Batista Moreira – Julg. de 12.03.2007) Outro direito de fundamental importância é a educação das comunidades indígenas, as quais no processo histórico de integração do…

http://app.tjsc.jus.br/jurisprudencia/busca.do#resultado_ancora= Apelação Cível n. 2012.028785-0 e Agravo de Instrumento n. 2012.023447-1, da Capital Relator: Des. Jorge Luiz de Borba ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE JURAMENTADA. AUXILIAR DA JUSTIÇA. DIREITO À APOSENTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM SENTENÇA TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA SINGULARIDADE.

RECURSO FÍSICO Código de Processo Civil; Código Civil; Quadro; Pincel. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 6/34 João e Ana são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, tendo o matrimônio se realizado em 23/02/2010.. Entretanto, recentemente, João propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio…