Apelação De Pedro Para Joao

Entretanto, partindo-se de uma interpretação teleológica da norma, pode-se afirmar genericamente que se refere-se a um risco concreto (e não hipotético ou eventual), atual (ou seja, iminente) e grave (apto a fazer prejudicar o direito da parte). João Batista Lopes, partindo da distinção entre irreparabilidade absoluta e irreparabilidade relativa, tece os seguintes comentários: Em princípio, todo dano material é reparável por meio de indenização; não o é, ao revés,…

determinado. D) implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente. Questão 7 Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber…

a presença de Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 77, inciso I, 736, 745, 741, inciso III, V, 743, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 821 do Código Civil e demais atinentes à espécie contra: Contra JOÃO ALFREDO MAIA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG 5.658.987-8, inscrito no CPF......, e MARIA DOS ANJOS MAIA, brasileira, casada, professora portadora da Cédula de Identidade RG 6.987.654-8, inscrita no…

Zebedaei (Tiago de Zebedeu, filho de Zebedeu) e Pedro, Simão bar Iona (Simão, filho de Jonas). Esse sistema também foi adotado pelos árabes, que empregam a palavra ben, beni ou ibn, como se vê em Ali Ben Mustafá (Ali, filho de Mustafá), Faiçal ibn Saud (Faiçal, filho de Saud). Da mesma forma o costume dos russos, com as partículas vitch ou vicz para os homens e ovna para as mulheres: Nicolau, filho de Alexandre, é chamado de Nicolau Alexandrovitc e Catarina, filha de Pedro, chama-se…

empregar normas processuais noutros dispositivos instrumentais. No entanto, conforme já anunciado no intróito desta seção, o direito não é estanque, mas se move para acompanhar os fatos sociais. A opinião de Carnelutti é complementada por João Batista Herkenhoff, segundo o qual o direito não é lei tampouco se reduz a lei, mas um complexo de normas jurídicas, opiniões doutrinárias e jurisprudenciais que forma o arcabouço jurídico de um país, de acordo com o sistema jurídico…

nº: 234524-86.2011. ANGELA CRUZ DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG de nº 504940-8044309 SSP/Go, inscrita no CPF/MF sob o nº 425.269.731-04, com domicílio civil na Rua 1.027, nº 88, Apto 702, Ed. Marambaia, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-Go, por sua advogada que esta subscreve, com endereço constante no timbre, onde receberá as comunicações de estilo, vem perante Vossa Excelência, nesta e melhor forma de direito, com fulcro no art. 303 e 191 do Código de Processo

Uma área de 210,16 m2 (duzentos e dez metros e dezesseis centímetros quadrados), à rua Gaspar, n. 439, Bairro Operária Nova, CEP 88.809-040, Criciúma/SC, com as seguintes medidas e confrontações: NORTE: 14,20 m com a rua Gaspar; SUL: 14,20 m com Pedro João de Oliveira; LE Tudo conforme a planta do referido imóvel que segue em anexo, assinado pelo Engenheiro Agrimensor, Albertino Peruch, com o respectivo memorial descritivo e ART do profissional supra citado, bem como pelas…

situado em São Bento Baixo, município de Nova Veneza, desta comarca, com área de cinqüenta mil metros quadrados (50.000m2) e as confrontações seguintes: Norte, com terras de Fernando Waterkemper; Sul, com terras de Mário Girardi; Leste, com terras de João Warmling; Oeste, com terras de Luiz Zanette; (vide doc. 05 – anexo) b) Pela matrícula n. 3.652 (três mil, seiscentos e cinqüenta e dois) do Livro 3-B – fls. 203v (duzentos e três verso) e 204 (duzentos e quatro), do Cartório de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ PEDRO, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da CIRG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado à...; com fundamento no art. 275, II, f do Código de Processo Civil e art. 22 da Lei 8.906/94; por intermédio de seu advogado, PAULO JOSÉ DA SILVA PEREIRA, OAB/PR 70.000, com escritório profissional situado à Rua Dr. Colares, 70 - Centro -…

marido da autora, João Marcos passou a colocar em nome dos seus irmãos o patrimônio adquirido na constância do casamento. Essa a mais límpida e clara realidade. Diga-se, a propósito, muito comum nos escaninhos forenses, vênia confessa. 19. Em situações como a esquadrinhada nesse feito, realça a figura jurídica da "simulação" nos negócios envolvendo a compra e venda dos 03 lotes, dos veículos, das plataformas, dos guinchos e da sociedade. Tudo em nome do irmão e das irmãs de João…