Apelação De Pedro Para Joao

interesse de agir ou pedido de produção de provas, ou ainda, o próprio mérito da causa. As questões decididas podem implicar, ou não, na extinção do procedimento. Assim:  no primeiro caso, a parte vencida poderá valer-ser de um recurso chamado apelação.  na segunda hipótese, o recurso será o agravo (de instrumento ou retido).  se houver necessidade de aclarar a decisão, suprir omissão ou desfazer contradição, caberá recurso de embargos de declaração. Atente-se de que SÓ SE…

sobrelevar a valia do interrogatório como meio probatório idôneo no processo penal, sendo tal pensamento encampado por quase todos os doutrinadores, dentre os quais se destacam: Vicente de Azevedo, Frederico Marques, Hélio Tornagui, Paulo Weber de Morais, João Batista Lopes, Fernando de Almeida Pedroso, Júlio Fabrinni Mirabete, Vicente Greco Filho, Carnelutti, dentre outros. Desta feita, o interrogatório deve ser valorado da mesma forma que as demais provas no processo penal, detendo…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo N. 2011.896.811.0039 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS JOÃO MALAQUIAS, já qualificado nos autos de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, que lhe move ANTONIO ZACARIAS; através de suas advogadas ao final firmadas, com escritório profissional na Avenida Paulista, Centro, nº 1589, onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO

BERNARDO FRANKLIN MINOTTI, OAB/SP 105.320, com endereço profissional à Rua Batoré, Centro, São Paulo-SP, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra JOÃO CAMARGO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, possuidor do CPF nº 020.548.-70, e RG nº 4075885469, residente e domiciliado a Rua João Gilberto 321, bairro Vila Velha, Rio de Janeiro-RJ, CEP 900010-478, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS No dia 05 de agosto de…

GRUPO D 1. ROSA SELENA 2. CLARA CARINA BERNARDOPEREIRA 3. CELESTINA F . BONIFACIO 4. EDUARDO N.NGUIMBI 5. PEDRO GABRIEL SIMBA PACA 6. AGUSTO NCUTXI GRACA YABA 7. VALENTIM PANZO 8. JOAO INTELABOBO ZIBO 9. RODNEY DE LIMA DOS PASSER 10. BENVINDA DE FATIMA N. TATI 11. PORTACIO JOSE MUANDA DACIA DA COSTA SAMBO 12. NSUMBA ELISA MANUEL 13. NILTON ERNESTO AQUINALDO 14. DO CARMO JOAO 15. ABRAO FUCA DOMINGOS 16. FIDEL ALEXANDRE 17. ALBERTO ZINGO MACOSSO 18. GILBERTO MANUEL VUMBI…

Tridimensional do Direito está intimamente ligada ao nascimento da norma jurídica que irá regular a vida em sociedade, pois o "fato" irá gerar um "valor" na sociedade fazendo nascer uma norma jurídica para proteger esse "valor". Exemplo: a) João matou Pedro (fato); b) gera um "valor" que é a vida; c) nasce a norma (art.121 CP) para proteger este valor. A teoria tripartida do Direito é a base de toda solidificação e legitimidade da norma. Temos por exemplo um evento, no qual seria um…

profissional situado a Rua São Nicolau, nº. 15, sala 05, Centro, Pindamonhangaba/SP, onde recebe citações e notificações, com fundamento no disposto nos Arts. 140, c/c com Art. 141, inc. III, ambos do Código Penal, interpor: QUEIXA-CRIME em face de PEDRO MALASARTES, brasileiro, casado, metalúrgico, portador da cédula de identidade N° 31.234.567-8 SSP/SP, inscrito no CPF sob o N° 212.345.678/90 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua das Maçãs, N° 21, bairro da Lagoa Preta,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU/SP. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JOÃO ANTUNES, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n°...e BEATRIZ VALENÇA, nacionalidade, casada, profissão, portadora da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n°..., ambos residentes e domiciliados no endereço..., na cidade ..., no Estado..., ambos

promove políticas públicas, contudo tem o dever, em caso concreto, de determinar que os órgãos públicos realizam seus fins institucionais, em especial quando está em juízo o direito à vida. 10. Apelação do MPF parcialmente provida.” (TRF- 1ª Região – Quinta Turma - Apelação Civel 1998.01.00.053400-2/RO – Rel. Des. João Batista Moreira – Julg. de 12.03.2007) Outro direito de fundamental importância é a educação das comunidades indígenas, as quais no processo histórico de integração do…

que não tenha participado do processo" (RTJ 87/479). "EMENTA: Processual Civil – Litisconsórcio facultativo simples – Interposição de apelação – Alcance. No Litisconsórcio ativo facultativo simples, várias pessoas podem mover ação no mesmo processo, mas cada litisconsorte é independente e autônomo. Os atos praticados por uns não atingem os demais. A apelação interposta por um deles não aproveita aos demais. Em recentes decisões, o STJ adotou entendimento diverso, permitindo que…