Alegações Finais Criminais

Exmo. (a) Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal dos Feitos Relativos a Entorpecentes da Capital-XX.

Ref. Processo nº.

VANESSA já qualificada nos autos da presente AÇÃO PENAL oferecida pelo Ministério Público, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através da Defensoria Pública, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

O que faz nos termos que seguem:

A acusada foi denunciada por suposta violação ao art. 33, caput, e 35, da Lei n 11.343/06. Afirma-se na denúncia que no dia 28/09/2007, por volta das 23:30XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, em seu interrogatório, negou a prática do ato.

Satisfeito com as provas até então produzidas, o douto representante do órgão ministerial, em sede de alegações finais, pugnou pela decretação da Condenação da acusada nas penas do tipo descrito na inicial.

É o que importa relatar, passemos às nossas derradeiras alegações.

DO MÉRITO

Da absolvição por insuficiência de provas

Imputa o órgão ministerial na denúncia a responsabilidade da acusada pela prática do crime tipificado no art. 33 e 35 da lei 11.343/06. Conforme argumentação que será exposta, apoiada nas provas coligidas aos autos, a acusada não cometeu tal crime.

Importante trazer à baila o que fora dito pela acusada em seu interrogatório:

(...) QUE as pedras de crack não se encontravam em seu poder; QUE acredita que foi indiciada como de posse da droga por ser a única maior entre as pessoas abordadas; QUE não é viciada em qualquer tipo de droga; QUE à época, estudava a 5º série no Colégio José Maria em Santo Amaro; QUE no dia do fato dirigiu-se para uma festa no bar de Marluce, onde pretendia divertir-se dançando e bebendo; QUE suas companheiras Daiana e Francieli tinham respectivamente 16 e 14 anos, salvo engano; QUE não sabia que Daiana levava consigo as pedras de crack apreendidas; QUE conhecia as