Apelação De Pedro Para Joao

semana1 / caso 2 No curso do julgamento de determinado recurso de apelação, o relator, verificando que a questão discutida no referido recurso versava sobre interesse público e poderá gerar divergências jurisprudenciais futura............ a) É possível a Uniformização de jurisprudência preventiva em nosso ordenamento jurídico processual? Justifique. Sim , art 555 Parágrafo 1º b) Em caso positivo, qual será o órgão competente para julgar o recurso? Fundamente a resposta. O órgão…

apartamentos superiores, em zona residencial, tinham seu sossego perturbado pelo barulho vindo daquela casa de diversões. Em outro acórdão, a decisão em sentido contrário prevaleceu. Trata-se de ação movida contra cabaré, situado na Av. São João, na cidade de São Paulo, em zona de grande movimento e agitação noturna. O julgado deu pela improcedência do pedido, entendendo que quem vai residir em bairro de tal espécie corre deliberadamente o risco de sofrer perturbações daquela…

com direito a voto e cujas ações não estavam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão. A deliberação foi feita sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais e sem que houvesse previsão desse aumento no estatuto. Pedro, titular de cinquenta mil ações preferenciais da pessoa jurídica WW S.A., sentindo-se extremamente prejudicado pela aludida deliberação, impugnou administrativamente o ato, sob a alegação de que haveria necessidade de prévia aprovação ou…

2008, praticou um homicídio doloso contra Mévio. Tício foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente, e o inquérito já dura 30 dias, sem que tenha havido o relatório. Elabore a peça processual em favor de Tício. 3. João Antônio, portador de bons antecedentes e auxiliar de escritório, com registro em carteira, residente na Rua 1, nº 2, em Guarulhos, foi preso em flagrante no dia 1º de abril de 2011 por suposta infração ao art. 157, caput do CP, momentos…

irregularidade (erro sanável) quanto ao código de receita não pode ser levado em consideração para fins de deserção de recurso, caso tenha sido realizado dentro do prazo legal. Neste sentido, citamos: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que julgou a apelação deserta pelo não recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos na guia FEDTJ. Despacho anterior que induziu o agravante a ero. Boa-fé do agravante, que recolheu o valor exato e concomitantemente à interposição do…

MORA. TERMO INICIAL.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20,§3º, DE MODO A REMUNERAR CONDIGNAMENTE A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. APELO DO AUTOR PROVIDO E APELO DO RÉU DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70036201481, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 01/11/2011) Ementa: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. PERDA DE UMA CHANCE. OBRIGAÇÃO DE MEIO QUE NÃO ELIDE O DEVER DE PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA ADEQUADA E…

CONFORME ART. 4º, DO DECRETO Nº 22.626/33. FALTA DE PROVA DE QUE A ADMINISTRADORA DEMANDADA TENHA RECORRIDO AO SISTEMA FINANCEIRO, PARA COBRIR O DEBITO DEIXADO PELA USUARIA. COMISSAO DE PERMANENCIA AFASTADA E REVISAO CONTRATUAL ADMISSIVEL. APELACAO PROVIDA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70001993419, QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. LÉO LIMA, JULGADO EM 25/04/02) EMENTA: CARTAO DE CREDITO. JUROS ¿ LIMITACAO. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO. REVISAO DE…

mas há muito tempo não se viam. Em setembro de 2012 encontraram-se na porta do fórum, ao saírem de suas audiências onde seus filhos lhes pediam alimentos. Durante a conversa, Pedro comentou que havia sido condenado ao pagamento de pensão de alimentos a seus dois filhos no montante correspondente a 30% de seu salário. Já João disse que foi condenado a pagar 20% de seu salário a seus quatro filhos. Sabe-se que na Lei de Alimentos (Lei n° 5.478/68) não há previsão taxativa acerca do…

Senador Pedro Taques, Emenda nº 129, do Senador João Durval, e Emendas nºs 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143 do Senador Antonio Carlos Valadares) ............................................................................................................ 26 2.3.1.4. Art. 63, § 4º, do SCD (Emenda nº 38, do Senador Cidinho Santos) ........... 28 2.3.1.5. Art. 80, inciso V, do SCD (Ofício nº 223, de 2014, da APAMAGIS) ........ 28 2.3.1.6. Art. 142 do SCD (Emenda nº 18, do…

Crédito que se difundem por todo o comércio sofre um dano moral que quer reparação. (TJRJ, Ap. cív. nº 3700/90, rel. Des. Renato Manesch. in; ADCOAS/93 134760). Decisão : por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas de lei. (TJSC: APELAÇÃO CÍVEL no. 50463, BALNEÁRIO CAMBORIÚ, rel. ORLI DE ATAÍDE RODRIGUES, in DJ, no. 9.351, de 06-11-95, pág. 7) Agravo de instrumento – Execucional – Tutela cautelar inominada – Inscrição do nome do devedor em órgão de proteção ao…