Exercícios para oab

EXERCÍCIOS – PENAL E PROCESSO PENAL - OAB –

1. Arlindo Orlando, primário, bons antecedentes e com residência fixa, foi preso por ter subtraído, com emprego de ameaça, uma bicicleta no supermercado Carrefusca, no dia 23 de abril de 2010. Conduzido a 16ª DP por policiais militares foi autuado em flagrante e mantido preso na carceragem da Polinter. Dois dias após a prisão, a autoridade policial lhe entrega “nota de culpa”. Arlindo contrata um advogado para que o mesmo providencie sua liberdade. Redija a peça processual cabível.

2. Tício, em 05 de fevereiro de 2008, praticou um homicídio doloso contra Mévio. Tício foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente, e o inquérito já dura 30 dias, sem que tenha havido o relatório.
Elabore a peça processual em favor de Tício.

3. João Antônio, portador de bons antecedentes e auxiliar de escritório, com registro em carteira, residente na Rua 1, nº 2, em Guarulhos, foi preso em flagrante no dia 1º de abril de 2011 por suposta infração ao art. 157, caput do CP, momentos após a subtração ocorrida, de posse do relógio, carteira com documentos, dinheiro e aliança de casamento de Maria das Dores. Assinaram o auto de prisão em flagrante as pessoas presentes, quais sejam, o condutor, a testemunha, Luciana, que reconheceu sem sombras de dúvidas o preso. João Antônio utilizou-se do direito constitucional ao silêncio, não desejando que sua família fosse avisada, e não indicando defensor. A cópia do auto de prisão em flagrante foi remetida ao fórum, recebida no sábado, no plantão judicial, e distribuída à 1ª Vara Criminal. Procurado no sábado de manhã pela família do preso, o que fazer?

4. Carlos Augusto, brasileiro, casado, com residência à Rua Toneleros, 54, Rio de Janeiro, foi preso em flagrante pela prática de tráfico ilícito de drogas - art. 33 da Lei 11.343/06, ao ter sido encontrado com 3kg de cannabis sativa (maconha) bem como uma balança e plásticos para endolamento da droga. O