CAPACIDADE PROCESSUAL

Capacidade processual
É a capacidade de postular em juízo sem necessidade de representação ou assistência. É a aptidão de ir a juízo, praticando os atos da parte. De acordo com o artigo 7º, do Código de Processo Civil, "toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Já os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, curadores ou tutores, na forma que a lei dispuser.
Fundamentação:
Art. 7º a 13, 37, 265, I e § 1º do CPC

Alienação de coisa ou direito litigioso
Do ponto de vista do direito material, tudo quanto se possa auferir valor econômico e que seja disponível é passível de alienação, de modo que o bem ou direito posto em litígio não é diferente.
1 Introdução
Imagine que, no decorrer de uma ação judicial, uma das partes queira alienar a coisa posta em litígio a um terceiro. Como se realizaria tal transação e como surtiriam os efeitos no processo?
Primeiro. É perfeitamente possível alienar coisa ou direito litigioso durante o processo. Trata-se de uma obviedade que surpreende os mais céticos.
É que, do ponto de vista do direito material, tudo quanto se possa auferir valor econômico e que seja disponível é passível de alienação, de modo que o bem ou direito posto em litígio não é diferente.
Veja só. Seria surreal a proibição, porque qualquer sujeito de direito poderia se dirigir ao Judiciário para impedir qualquer movimentação contratual em relação ao bem jurídico.
Em outras palavras, o processo seria um impiedoso instrumento capaz de engessar toda e qualquer relação jurídica que estivesse ser realizada.
Segundo. A alienação é o produto de uma negociação, isto é, de um negócio jurídico, mas que repercute dentro de um processo.
Dessa forma, não há receio de que ocorra uma catástrofe processual, pelo contrário, ocorre um fenômeno jurídico, absurdamente compreensível e, sem sombra de dúvidas, simples.
2 Pressupostos
Há quesitos que são imprescindíveis, são