Apelação De Pedro Para Joao

DIREITO TRIBUTÁRIO Peça Profissional Em 2003, João ingressou como sócio da sociedade D Ltda. Como já trabalhava em outro local, João preferiu não participar da administração da sociedade. Em janeiro de 2012, o Município X, ao verificar que a D Ltda. deixou de pagar o IPTU lançado no ano de 2004, referente ao imóvel próprio em que tem sede, inscreveu a sociedade em dívida ativa e ajuizou execução fiscal em face desta, visando à cobrança do IPTU e dos acréscimos legais cabíveis. Após a citação da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03ª VARA DE FAMÍLIA DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS – RS Processo n.º JS.2013.10.007 PEDRO FONSECA FAGUNDES, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o n.º 016.080.040-80, portador da CI n.º 1090702703, residente e domiciliado na Rua José do Patrocínio, n.º 152, Niterói – Canoas/RS – CEP 92.330-350, através de seu procurador signatário que esta subscreve, conforme instrumento de procuração anexo (doc. 01), com

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Vara CÍVEL DA COMARCA DO MUNICIPIO DE LAGUNA – SANTA CATARINA. JOÃO, nacionalidade.., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, MARCIA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita sob o CPF n. 111.222.333-44 e RG n. ..., residentes e domiciliados na Rua Amazonas, n. 17, bairro Cabeçuda, CEP..., na cidade de Laguna/SC, vem através de seus procuradores (procuração anexa), com escritório localizado na Rua ..., n. ..., ..., CEP ...,

1. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado por Edmar Sarmento e Mario Pedro Sarmento, tendo em vista que a própria atividade exercida pelos mesmos lhes dá condições de arcar com as custas do recurso interposto. 2. Intimem-se os réus apelantes Lia Queiroz e Mario Sarmento, João Cres e Marcelo Sousa L e Outros (representados pelo advogado Pedro Teles) para pagar e/ou complementar as custas dos recursos de apelação interpostos no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Intimem-se. 4. Após,…

Obrigações Líquidas ou Ilíquidas: Obrigação Líquida é quando existe um valor definido, dado como exemplo: O “Sr. Messias “ deve dar R$ 40,00 (quarenta reais) ao “Sr. João”. Obrigação Ilíquida depende de analise prévia, pois o montante da prestação apresentasse incerto, dado como exemplo: O “Sr. Messias “ deve dar vegetais ao “Sr. João” não se sabe quantos ou quais. 4) Obrigações Principais ou Acessórias: Obrigações Principais são aquelas que não dependem de explicações ou…

renovar a ação. Art. 267 CPC: 3 exceções da coisa julgada formal que impede que eu reingresse com a ação. * Litispendência; * Coisa julgada; * Perempção. Hipóteses: Ex: João entrou com ação contra Pedro e perdeu. Transitou em julgado. Pedro morre. João entra com a mesma ação contra os herdeiros de Pedro e ganha. Os herdeiros, só após o trânsito em julgado percebem o que ele fez e entram com ação rescisória para desconstituir a segunda decisão. Ex: Sentença proferida por…

ESTADO DO AMAZONAS Autos do Processo n.º: 12121248484.55.00 Pedro José Silva, brasileiro, casado CI 127 3451, comerciante, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação de Execução, em que contende com LS Automóveis Ltda, não se conformando, data vênia, com os termos da r. decisão de fls 24, 25 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, interpor o presente recurso de Apelação, nos termos da legislação vigente, requerendo…

Caso prático “46.ª Vara Cível – processo n° 000.111.222-3 Vistos, etc. Proposta ação de cobrança, por José Pedro contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestiva contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada devia, pois não era sua a assinatura no documento juntado pelo autor para fundamentar o pedido inicial. Em réplica, o autor sustentou que a assinatura é do réu e requereu…

Exmo. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Processo de origem: 00000.00.2014 Agravante: João Agravado: Pedro João, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG nº 0000000-1, cadastrado no CPF/MG 000.000.000 – 01, domiciliado na Rua das Flores, nº 7, por sua advogada regulamente constituída, adiante assinado, vem respeitosamente à presença de V. Ex.ª, om base nos artigos 522 e SS e 527, III, do Código de Processual Civil, INTERPOR O PRESENTE…

JUIZ DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VITÓRIA/ES – COMARCA DA CAPITAL JOANA GÓES, brasileira, solteira, secretária, portadora da cédula de identidade RG n° 0987654 e do CPF 123.456.789-10, residente e domiciliada na Avenida João Baptista Parra, 219, Ed. Marlin Azul, apartamento 1212, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29060-245, celular n° 9996-55143, vem, respeitosamente, pelo seu advogado infra-assinado, procuração em anexo (doc. 1), com escritório situado na…