A O CIVIL PUBLICA
Observação da última fase: VOLUMES: 74 AO 77 (15/02/2011 15:30 - Última alteração: )MBO) Autuado em 30/11/2005 - Consulta Realizada em: 18/02/2011 às 16:04 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS PROCURADOR: ALEXANDRE MEIRELES MARQUES E OUTROS RÉU : FRANCISCA SUZANETE PEREIRA E OUTROS ADVOGADO : ARLETE A AMENT DAMASCENO E OUTROS 4 a. Vara Federal - Juiz Titular Objetos: 01.05.01.02 - Terreno de Marinha - Bens Públicos - Domínio Público - Administrativo Existem Petições/Expedientes Vinculados Ainda Não Juntados
----------------------------------------------------------------------------------------------------
15/02/2011 15:28 - Remessa Externa. para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO com VISTA. Prazo: 30 Dias (Simples). Usuário: MBO Guia: GR2011.000446
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
15/02/2011 15:26 - Despacho. Usuário: MBO
1. Expeça-se alvará, com as cautelas de estilo, para liberação de 50% (cinqüenta por cento) do saldo presente na conta 1562.005.00084729-1 (guia de fls. 10243), aberta para depósito dos honorários periciais estipulados para elaboração de perícia neste processo, valor aquele correspondente ao remanescente da conta referida após o primeiro levantamento, conforme alvará de fls. 14461.
2. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para que tome ciência da sentença proferida.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
15/02/2011 15:22 - Juntada. Ofício 2011.0052.011372-1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
09/02/2011 17:12 - Expedido - Alvará de Liberação de Recursos - ALV.0004.000013-1/2011
-----------------------------------------------------------------------------------------------------