Peça Processual - Investigação de Paternidade 01 10 14
JOÃO, nacionalidade.., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, MARCIA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita sob o CPF n. 111.222.333-44 e RG n. ..., residentes e domiciliados na Rua Amazonas, n. 17, bairro Cabeçuda, CEP..., na cidade de Laguna/SC, vem através de seus procuradores (procuração anexa), com escritório localizado na Rua ..., n. ..., ..., CEP ..., .../..., à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS
em face de Pedro, brasileiro, solteiro, representante de vendas, inscrito sob o CPF n. ... e RG n. ..., residente e domiciliado na Rua Floresta, n. 12, centro, CEP..., na cidade de Criciúma/SC, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:
I. DOS FATOS
O réu e a genitora do requerente mantiveram relacionamento, até o quinto mês de gravidez da genitora, onde adveio uma criança. Pedro custeava as despesas da criança em algumas oportunidades, estando presente nas três primeiras festas de João, inclusive sendo fotografado nessas ocasiões, onde Pedro aparecia com João no colo.
Porém, diante de todas as evidências e também do posicionamento de Pedro para com a criança, ele se nega a reconhecer a referida paternidade sob o argumento de que possui dúvidas acerca da fidelidade da mulher, já que seus encontros amorosos eram casuais.
Sabe-se que Pedro possui uma boa renda, podendo arcar com as despesas da criança, recebendo o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Esgotadas as possibilidades de conversa amigável com Pedro, a investigação de paternidade é à medida que se impõe, já que Marcia é pessoa humilde, recebendo o equivalente a 2 (dois) salários mínimos , não podendo suprir todas as necessidades da criança como saúde, alimentação, educação de João que totalizam R$ 1.000,00( Um mil reais).
II. DO DIREITO
A Constituição Federal, base do nosso ordenamento jurídico, em