Apelação De Antonio Da Silva Junior

Estado de Rondônia 0006951-69.2010.8.22.0002 Apelação Origem : 00069516920108220002 Ariquemes/RO (3ª Vara Cível) Apte/Apda : L. F. Distribuidora de Automóveis Ltda. Advogada : Rejane Saruhashi (OAB/RO 1824) Advogada : Graziela Fortes (OAB/RO 2.208) Apdo/Apte : Ananias Franco de Almeida Advogado : José Assis dos Santos (OAB/RO 2.591) Advogada : Juliana Maia Ratti (OAB/RO 3.280) Apelado : Estado de Rondônia Procurador : Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)…

741/2003, Estatuto do Idoso – Presença de interesse processual da filha – Extinção do processo afastada – Recurso provido (AC 387.843-4/5-00 – TJSP – 3ª Câmara Direito Privado – Rel. Des. DonegáMorandini, 30.8.2005). (SÃO PAULO, 2001 apud FREITAS JUNIOR, 2008, p. 15). Esse caso apenas ilustra que o idoso não deve ser afastado de sua família, apenas em casos de violência ou se ele mesmo assim o quiser, porém nada deve ser forçado, nem mesmo o convívio familiar. O afeto…

apelação cível. acidente de trânsito. ação ordinária. estado do rio grande do sul. pretensão de reparaçÃO de danos em virtude de colisão de veículo com animal na pista. 1. Rejeitada a tese de ilegitimidade passiva do Estado do Rio Grande do Sul, pois eventual culpa do proprietário do animal não elide o dever do ente público de zelar pela segurança dos usuários de rodovia estadual. 2. Comprovado nos autos que é comum a presença de animais sobre a rodovia, inclusive causando acidentes de…

APELAÇÃO. responsabilidade civil em ACIDENTE DE TRÂNSITO. atropelamento de pedestre por ônibus e MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Impõe-se manter o veredito de improcedência, se a prova indica que a vítima atravessou movimentada avenida da Capital de forma afoita e quando já não podia fazê-lo, dando causa ao acidente. Situação em que a vítima não tinha prioridade de passagem, pois no local havia sinalização semafórica específica, não observada pela pedestre. Desrespeito ao sinal pelo ônibus e

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO DIREITO NO BRASIL COLONIAL Docente: Prof° Ms. Rosivaldo Pereira de Almeida Dicente: Alini Alves; Celso de Macedo; Claudia Rocha; Jaidson Junior; Renata Alves Rodrigues. São Luis Montes Belos – GO 2012 A colonização foi um projeto totalizante, cujo objetivo era ocupar o novo chão, explorar os seus bens e submeter os nativos ao seu império pela força, sempre que necessário (WOLKMER, 2006. Pág. 295). FATOS IMPORTANTES: Tratado de…

trazer mais celeridade ao processo e, com isso, a efetiva prestação jurisdicional. Entre as mudanças está a inclusão do § 3º ao artigo 515 do CPC, pela Lei n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001, que autoriza que o tribunal julgador de recurso de apelação contra sentença terminativa julgue o mérito sem a necessidade de devolver o processo ao juízo de 1ª instância. Para tanto, a causa deve versar sobre questão exclusivamente de direito e estar em condições de imediato julgamento, o que se…

AUTOS Nº ............ Antonio da Silva junior, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Isabel da Silva, devidamente qualificados nos autos de Ação de Reparação por danos Patrimoiais, que move contra Walter Costa, também qualificado, por seu Advogado in fine assinado, nos termos dos artigos. 513 e ss. do CPC, inconformado com a r. sentença de fls., vêm respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões e…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE MANHUAÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n°: 005/2015 ANTONIO DA SILVA JUNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora Isabel da Silva, nacionalidade ­­__, estado civil __, profissão __, residente e domiciliado na rua __, numero __, bairro __, CEP __, cidade __, estado, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, proposta contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado…

materiais necessárias a uma vida em patamares dignos7. Assim, entende-se haver um piso mínimo imposto pela Constituição Federal, como garantia da possibilidade de efetivação real da dignidade da pessoa humana no meio social. Segundo o jurista Celso Antônio Pacheco Fiorillo8, [...] para começar a respeitar a dignidade da pessoa humana, tem-se que assegurar concretamente os direitos sociais previstos no art. 6º da Carta Magna, que por sua vez está atrelado ao caput do art. 225, normas…

provisória no direito estrangeiro Não há dúvidas que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Partindo desta premissa, o direito surge como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. 3 PIRES, Jorge Antônio Cheim. Breves considerações acerca da nova execução provisória da sentença no Código de Processo Civil. Revista de processo, São Paulo, v. 34, n.169, p. 212-249, mar. 2009. p. 213. 4 Leis 10.444/2002, 11.232/2005 e 11.382/2006. Se…