Jurisprudência ação em face cia aerea

terça-feira (28), manteve condenação à Companhia Aérea Gol Linhas Aéreas S.A, que terá de indenizar em R$ 5 mil, a título de dano moral, e em R$ 178,20, por danos materiais, a passageira Syani Nóbrega Furtado Ribeiro Coutinho. A Gol foi denunciada por atraso em voo e má prestação de serviços. A decisão da Câmara, em apelação cível (nº 200.2008.042747-5/001), manteve na integra a sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou procedente os pedidos formulados na ação de indenização por danos morais e materiais ajuizados contra a companhia aérea. O relator do recurso de apelação, juiz-convocado Aluízio Bezerra Filho, destacou em seu voto: “No presente caso, de imediato, observa-se que a recorrida comprou passagem aérea de retorno de Brasília-DF para Recife-PE, com conexão no Rio de Janeiro, no dia 05/11/2007, para as 13h15, com chegada às 17h50. Entretanto, somente conseguiu embarcar para o seu destino às 24h00, desembarcando no aeroporto do Recife somente às 2h00 do dia seguinte, ou seja, com mais de nove horas de atraso”. E disse ainda o magistrado: “A não prestação de assistência ao consumidor para que fossem amenizados os transtornos, tais como fornecimento de adequada alimentação, pronta hospedagem, por parte da companhia aérea, configura-se danos causados aos consumidores, cabendo à empresa a obrigação de ressarcir os tais danos advindos do acontecimento”, pontuou. Janailton Oliveira

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Recife – Pernambuco. , brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador do RG de nº X SSP/PE, inscrito no CPF-MF sob o nº X, residente e domiciliado à Rua X, nº X, apto. X, bairro do X, nesta cidade de Recife – PE, por seu bastante procurador ao final assinado, nos termos do instrumento de procuração em anexo (doc. 01), com endereço à Rua X, Edifício X, nº X, sala nº X, CEP: X, bairro da X,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/XX. PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxx AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RECORRENTE: xxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambos os advogados devidamente qualificados no processo em epigrafe, com fundamento no art. 513 do CPC, apresentar tempestivamente APELAÇÃO contra sentença de mérito prolatada nos autos da Ação de indenização por…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 3.ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO PROCESSO N.º 0801045-68.2014.4.05.8300 APELAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA FILHO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que movem contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também já devidamente qualificada, neste ato através de seu advogado abaixo assinado, tendo tomado ciência da r. Sentença de fls., vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO xx JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE – PERNAMBUCO. XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador do RG de nº xxx271x SDS-PE, inscrito no CPF-MF sob o nº XXXX, Inscrito na OAB 2xxxxx, residente e domiciliado à Rua XXXXX, nº 2XX, bloco 20 apto. 501, bairro do Cordeiro, nesta cidade de Recife – PE, endereço ao qual deverão ser remetidas todas as intimações e notificações, sob pena de…

EXMO. SR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo nº 0000021-05.2013.8.17.1270 ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, representado na pessoa de sua genitora ISABEL DA SILVA, Ambos devidamente qualificados nos autos da presente AÇÃO CIVIL O ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que move em face de WALTER COSTA, proprietário do cavalo do fato gerador desta ação, também já qualificado nos autos. Vem por meio…

propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em face de, SAULO BATISTA, brasileiro, comerciante, casado em regime de Comunhão Parcial de Bens, portador da carteira de Identidade nº... e do CPF nº ... residente e domiciliado na Rua Pernambuco, número 11, bairro Centro, cidade Recife/PE, pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS No dia 07 de fevereiro de 2012, aproximadamente as 14:00 (catorze horas) estava caminhando pela Rua Alta próximo ao Mercado…

relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0194114-18.2009.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante T A M LINHAS AÉREAS S/A sendo apelado VALMIR JOSÉ DOS SANTOS. ACORDAM, em 38 a Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. POR MAIORIA DE VOTOS. VENCIDO O RELATOR QUE DECLARA. ACÓRDÃO COM O REVISOR.", de conformidade com o voto do (a) Relator(a), que integra este acórdão. O…

(procuração em anexo) a este juízo apresentar o RECURSO DE APELAÇÃO, tempestivamente, com seu devido preparo quitado. Para o Tribunal de Justiça, apresentando as razoes acostadas. O apelante esclarece que a apresentação do presente recurso está de acordo com o artigo 508 do CPC, no que tange a tempestividade. Quanto ao preparo, conforma o artigo 511 do CPC, segue acostado aos autos o comprovante de quitação do mesmo, bem como o devido porte de remessa. Outrossim, cumpre informar,…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – PE. (...), brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), RG sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), por meio de seu advogado ao final firmado, constituído nos termos da procuração anexa (doc. 01) e com escritório profissional na Praça Adolfo Cirne, S/N, Boa Vista, Recife/PE, local onde receberá as intimações, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE…