Apelação Danos Morais Sentença improcedente

Indenização por Danos Morais que move em face da VIVO S/A, por seus Advogados infra-assinados, vem, à sempre honrosa presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. 55/59, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Segue anexa guia do recolhimento do preparo devidamente paga. Nestes termos, Pede deferimento. (Cidade) , 02 de agosto de 2013. Advogado OAB/SE ___ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE RAZÕES DE APELAÇÃO Processo nº: Recorrente: JOÃO PEDRO SILVA E SILVA Recorrido: VIVO S/A ILUSTRES DESEMBARGADORES, 1- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade. 2- DO PLEITO AUTORAL O pedido do autor, ora apelante, visou à condenação da empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais e restituição de valores pagos, em face de haver firmado um plano de acesso ilimitado à internet com 250 MG de velocidade, com um pagamento fixo mensal no valor R$ 34,90, conforme propagado, e as faturas terem vindo em valor superior, qual seja, R$ 58,99, o que resultou no pedido de cancelamento do contrato, e ainda, por ter sido cobrado o valor de R$ 273,56, como multa pelo cancelamento. 3. DA R.…

Colenda Câmara que receba, conheça e dê provimento à presente Apelação para que a r. sentença de fls. __/__ seja reformada para que os pedidos da Apelada sejam julgados improcedentes, sendo julgado procedente o pedido contraposto do Apelante, condenando-se a Apelada à indenização de R$ 10.000,00 somada às verbas sucumbenciais. Requer, alternativamente, caso Vs.Exªs entendam não estar presente nenhuma das hipóteses do artigo 330 do CPC, que seja declarada nula a sentença, remetendo-se…

discutidos estes autos de Apelação nº 000737405.2010.8.26.0362, da Comarca de Mogi-Guaçu, em que é apelante GILDO MISTURA NETO (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado JOSE FRAGA JUNIOR. ACORDAM, em 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator que integra este Acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos Desembargadores FRANCISCO…

divórcio constitucional. TJ-RS - Apelação Cível AC 70052886066 RS (TJ-RS) Data de publicação: 29/01/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIRETO. EMENDA CONSTITUCIONAL 66 /2010. O entendimento da Corte é pacífico no sentido de que o divórcio pode ser requerido pela parte interessada, independente de prévio tempo de separação de fato ou judicial. Precedentes jurisprudenciais. APELAÇÃO PROVIDA. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70052886066, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,…

Autos n. _____ Ação de reparação de danos morais e patrimoniais ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, já qualificado nos autos em epígrafe, representado por ISABEL DA SILVA, já qualificada, vem respeitosamente perante este Juízo, por meio do advogado adiante assinado (procuração anexa), onde recebe intimações para o foro em geral, em especial, nos autos acima indicados, promovida pela vítima exequente, inconformada, data vênia, com a sentença prolatada, haja vista, nos moldes do art. 513 e…

Recurso de Apelação Cível Processo Nº : 00000 ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, menor, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA,(qualificação), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, que move contra, WALTER COSTA, (qualificação), processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença de primeira instância, no prazo legal, vem interpor …

bastante procurador o qual subscreve (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a r. sentença de fls ... , dos autos, apresentar: Recurso de Apelação Requer o recebimento do presente recurso no duplo efeito, ou seja, devolutivo e suspensivo, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para que dele tendo conhecimento, lhe seja dado o justo provimento, proferindo nova…

AO RECURSO DE APELAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, requerendo que sejam recebidas e processadas como de praxe à respectiva Instância Superior, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, ... de ... de ... CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: ... Apelado: .... Colenda Câmara Ínclitos Julgadores! RESUMO DOS FATOS…

consumidor. Danos morais caracterizados, devendo ser arbitrados com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em R$ 2.000,00, objetivando atender às finalidades reparatória, punitiva e pedagógica da indenização. Vistos, etc. Merece reparo a sentença. Em casos como o vertente, mais que a grave lesão, a conduta dos bancos representa um enorme desrespeito ao consumidor, que fica irritado e aborrecido com uma situação que decorre apenas da intenção dos bancos de auferir cada…

Apelação Cível nº 0272648-11.2008.8.19.0001 Fls. 1 SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0272648-11.2008.8.19.0001. Apte. :Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Apdo.: Roberto Antonio dos Santos. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Relator: Des. José Geraldo Antonio. Revisor: Des.…