Explosão

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Registro: 2012.0000381128
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0016266-
15.2001.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são apelantes/apelados SPAIPA
S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e FRANCISCO GERALDO
GIACOMINI (JUSTIÇA GRATUITA).
ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores
FRANCISCO LOUREIRO (Presidente sem voto), PAULO ALCIDES E VITO
GUGLIELMI.
São Paulo, 2 de agosto de 2012.
Percival Nogueira
RELATOR
Assinatura Eletrônica
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apelação nº 0016266-15.2001.8.26.0071 - Comarca de Bauru - Voto nº 16209 lt 2
Voto nº 16.209
Apelação Cível nº 0016266-15.2001.8.26.0071 (990.10.087185-4)
Comarca: Bauru
Apelantes: SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e FRANCISCO GERALDO GIACOMINI
Apelados: OS MESMOS
RESPONSABILIDADE CIVIL Acidente de consumo decorrente da explosão involuntária e destamponamento da garrafa do refrigerante Coca-Cola Lesões oculares que culminaram na perda da visão direita Nexo causal configurado Causa atribuída à pressão do líquido na garrafa Adoção de condutas de normas técnicas de qualidade e segurança que não eximem a responsabilização
Inexistência de técnicas mecânicas de controle infalíveis
Provas técnicas que apontaram com a segurança necessária a probabilidade, ainda que pequena, da ocorrência e das lesões experimentadas com o incidente
Inexistência de excludentes Má manipulação ou acondicionamento inadequado não demonstradas Falta de alerta na embalagem do produto sobre o correto manuseio, que representa falha no dever de informação Precedentes que demonstram a existência de acidentes análogos ao dos autos Fabricante que